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CCJ aprova regulamentação da prática de acupuntura

Proposta aprovada autoriza a prática por não-médicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta que regulamenta o exercício profissional de acupuntura no território nacional. Após a aprovação da redação final, a proposta seguirá diretamente ao Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), ao Projeto de Lei 1549/03, do deputado

(REPUBLICANOS-SP).

           
                             Giovani Cherini recomendou a aprovação da proposta, com mudanças

A proposta define acupuntura como o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano mediante o uso de agulhas apropriadas, além de outros procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

Quem pode exercer
Segundo o texto, é assegurado o exercício profissional de acupuntura:
– ao portador de diploma de graduação em nível superior em Acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida;
– ao portador de diploma de graduação em curso superior similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes;
– aos profissionais de saúde de nível superior portadores de título de especialista em Acupuntura, reconhecidos pelos respectivos conselhos federais;
– ao portador de diploma de curso técnico em Acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo;
– e aos que, embora não diplomados, venham exercendo as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente há pelo menos cinco anos.

A proposta também autoriza o uso de procedimentos isolados e específicos da acupuntura durante outros atendimentos na área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais. Para isso, o profissional deverá submeter-se a curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino devidamente reconhecida.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Hiran Gonçalves criticou a aprovação da proposta

Divergência
Contrário à proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade e injuridicidade da matéria. Para ele, a proposta “afrouxa o controle de qualidade sobre a prática da acupuntura, ampliando indiscriminadamente o leque de profissionais legalmente autorizados a exercê-la”. Ele defende que a prática seja restrita ao “profissional que, previamente, esteja habilitado a fazer diagnósticos clínicos”.

Diversos conselhos profissionais da área da saúde – como o de fisioterapia e terapia ocupacional e de enfermagem, por exemplo – já disciplinam o exercício da acupuntura para seus profissionais. Porém, o Conselho Federal de Medicina trava batalha judicial contra esses conselhos para que a prática seja restrita a médicos.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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