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PEC para tirar 70 bilhões de Brasília

 

A população de Brasília está prestes a enfrentar mais uma luta bastante importante para o seu futuro.  Embora a bancada do Distrito Federal  no Congresso Nacional já esteja à postos, e o Governador Ibaneis atento, é necessária a movimentação popular para impedir a “rasteira” que mais uma vez  tentam desferir contra o DF.

De “olho gordo” no dinheiro oriundo do fundo Constitucional do Distrito Federal, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), sim aquela mesma,  filha do casal Garotinho que vivem num entra-e-sai sem fim da cadeia por motivos  diversos e nem sempre óbvios.  Pois bem, a deputada conseguiu movimentar a bancada do seu estado, Rio de Janeiro, e alguns colegas de outros estados para acabar com o FCDF. Pelo projeto já tramitando no Congresso, o montante seria “desviado para o Rio de Janeiro até completar 70 bilhões, nos anos seguintes seria dividido (aqui a conversa pra boi dormir) entre os estados. Lembram-se dos royalties do pre-sal?

Alega a jovem parlamentar que o Rio nunca foi compensado pela perda de condição de sede da capital do país e que agora  o  Distrito Federal já conta com condições próprias para se auto sustentar.

Será que a deputada sabe alguma coisa de Brasília? Já andou pelo DF ou seus passeios estão restritos ao Plano Piloto?

O TCU  em março deste ano já  “decidiu”  que o DF teria que devolver 10 bilhões a união.

Em agosto a comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), rejeitou o projeto do Senador Ronaldo caiado que tinha o mesmo propósito. Agora a bancada carioca quer que o Distrito federal seja o “pai da criança” abandonada.

Lá de onde eu venho há um adágio que fala: “Quem pariu Mateus que balance”.

 

Leiam abaixo o que diz o gabinete da deputada.

Mas antes disso ouçam:

PEC DA REPARAÇÃO PREVÊ R$ 70 BI PARA O RIO

Por Redação

Da assessoria da deputada Clarissa Garotinho:

PEC da Reparação prevê R$ 70 bilhões para o Estado do Rio nos próximos dez anos

Os deputados federais da bancada do Rio iniciaram uma importante luta, em Brasília, para garantir em torno de R$ 70 bilhões, ao longo dos próximos dez anos, aos cofres públicos do estado fluminense, combalidos após sucessivas crises financeiras. Os recursos estarão garantidos caso a Proposta de Emenda à Constituição 148/19, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), seja aprovada pelos parlamentares do Congresso Nacional. O texto já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Chamada de PEC da Reparação, a iniciativa prevê a destinação, para o Estado do Rio, de metade dos recursos pagos ao Distrito Federal, anualmente, por meio do Fundo Constitucional de Brasília (FCDF). Seria uma forma de indenização pelos danos gerados após o Rio ter perdido a condição de capital do país, na década de 60, e a fusão entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio.

“A transferência da capital foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. Tivemos que driblar muitos problemas econômicos que se arrastam até hoje, e inúmeros historiadores, de várias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos históricos. ”, avalia Clarissa Garotinho.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi criado em 1988, mas regulamentado, por lei, em 2002. É uma espécie de conta criada para ajudar a atual capital a pagar, entre outras coisas, salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde. Somente este ano, a ajuda vai garantir R$ 14,3 bilhões a Brasília. Segundo Clarissa, os indicadores econômicos de Brasilia, como a renda per capita, mostram que o Distrito Federal já tem condições de se manter sem a ajuda federal. Proposta da deputada, os recursos dos dois fundos seriam repartidos entre todos os estados brasileiros depois de dez anos.

Ciente da necessidade de reverter os atuais problemas enfrentados pelo estado do Rio, a bancada fluminense aderiu em massa ao pedido de tramitação da PEC da Reparação. Foram 44 assinaturas dos deputados do Rio e 305 do país todo, bem acima das 171 necessárias. Algumas assinaturas ainda chegaram a ser retiradas, devido à forte pressão da bancada de Brasília.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se aprovada, será debatida e votada em comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara.

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