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Proposta atualiza Lei Antidrogas com base no trabalho de uma comissão de juristas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4565/19 atualiza a Lei Antidrogas com base em trabalho apresentado por uma comissão de juristas constituída pela Câmara dos Deputados para rever essa norma e o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas.

Alexandre Padilha adaptou texto original dos juristas para descriminalizar uso para consumo próprio até 30 doses

A proposta em tramitação foi apresentada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que fez pequenas alterações no texto original da comissão de juristas. Agora texto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até 30 doses, como ocorre em outros países – a versão dos juristas limitava em dez doses.

Criada em junho do ano passado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a comissão de juristas percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.

Entre outros itens, a proposta abranda a pena para o pequeno traficante e as “mulas” – quem, conscientemente ou não, transporta drogas em seu corpo –, mas pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento.

“O brilhante trabalho dos integrantes da comissão, todos notórios juristas brasileiros, é digno de aplauso”, afirmou Alexandre Padilha. “O tema é central para a política brasileira e deve ser enfrentado pelo Congresso Nacional sem preconceitos, radicalismos e discursos retóricos. Está na hora de tratar a questão das drogas com estudos sérios e ciência.”

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisado pelo Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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