Política

Senado releva blindagem de Aras a Bolsonaro e premia com mais dois anos na PGR seu apoio à classe política

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a sabatina no Senado, mostra documentos ao dizer que não se omitiu diante da condução do Governo no enfrentamento à pandemia.JEFFERSON RUDY / JEFFERSON RUDY/AGENCIA SENADO

Procurador-geral indicado pelo presidente fora da lista tríplice do Ministério Público obteve suporte amplo para recondução ao cargo, apesar das críticas sobre leniência com as ameaças do mandatário

Poucos procuradores-gerais da República passaram seus primeiros dois anos no cargo sob tanto escrutínio dos pares quanto Augusto Aras. Criticado publicamente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), colegas de Ministério Público e ex-procuradores, Aras passou os últimos meses recebendo acusações de blindar o presidente Jair Bolsonaro, contra quem não pediu a abertura de nenhuma investigação —isso apesar de o mandatário botar em questão mais de uma vez a realização das próximas eleições ou sugerir a possibilidade de agir “fora das quatro linhas da Constituição”. Para quem acompanha de fora, o histórico indicaria dificuldade para que o procurador-geral fosse reconduzido ao cargo, mas Brasília deixou claro nesta terça-feira que joga por outras regras. Aras não apenas permanecerá mais dois anos à frente da Procuradoria Geral da República, como o fará após um expressivo endosso dos senadores: 55 votos a favor e apenas 10 contra (ele precisava de 41 votos). Uma comparação com a votação de dois anos atrás, quando ele recebeu 68 votos favoráveis, atesta, contudo, que a imagem do procurador-geral se desgastou nos últimos meses.

A postura contrária à criminalização da política externada por Aras pesou mais para o Senado do que os receios de que ele esteja sendo leniente com as ameaças de Bolsonaro às instituições da República. Isso ficou cristalino durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que aprovou sua recondução pelo placar de 21 votos a favor e apenas seis contra. Dois anos atrás, ele obteve 23 apoios. Na avaliação de quem acompanha o dia a dia do parlamento, o apoio a Aras pode ser visto sob diversos aspectos, mas o que mais se destaca é o fato de ele ter enfraquecido a operação Lava Jato, que investigou quase um terço dos senadores e centenas de deputados federais entre 2014 e 2019.

“Aparentemente o descompromisso com o lava-jatismo dá um certo conforto para aqueles que possam por problemas com a Justiça criminal, caso de um em cada três senadores”, diz o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça de São Paulo e membro da Comissão Internacional de Juristas. “Mas a realidade é que tais indicações são em geral aprovadas, dado o atual sistema, que não oferece alternativas.”

Cabe ao procurador-geral da República, entre outras coisas, investigar autoridades com prerrogativa de foro, como o presidente ou deputados e senadores, em casos de crimes comuns. Desde setembro de 2019, Aras é apontado como omisso em relação aos atos de Bolsonaro. Ele refuta as acusações com os dados que levou à sabatina desta terça-feira na CCJ. “Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do Governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid-19, e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal”, alegou.

A sabatina começou com um fim já desenhado. Na véspera, o relator Eduardo Braga (MDB-AL) deu parecer positivo à recondução do PGR, afirmando que Aras responde aos requisitos necessários para ser reconduzido por mais dois anos, a contar a partir do mês que vem. O histórico também estava a favor de Aras: o Senado nunca rejeitou um nome indicado pela presidência para a Procuradoria-Geral da República.

A sabatina

Em seu discurso de abertura, o procurador criticou a lista tríplice do Ministério Público, que não foi respeitada por Bolsonaro ao indicá-lo. “O sistema utilizado para as eleições internas, inclusive a lista tríplice ao cargo de PGR, possibilitava graves inconsistências e era totalmente inauditável”, afirmou Aras. O procurador-geral reclamou que seus antecessores agiram politicamente e reforçou sua proximidade com a classe política. “As gestões que me antecederam, com as exceções naturais, se encaminharam para a política. Eu me recuso a fazer política, porque acho que é covardia usar a caneta para criminalizar a política, a economia e o jornalismo”, declarou.

Ao avaliar essa queixa de Aras, o cientista político Fábio de Sá e Silva, professor da Universidade de Oklahoma, comparou o atual procurador com um de seus antecessores, Rodrigo Janot, um dos entusiastas da Lava Jato. “Uma diferença entre Aras e alguém como Janot é que Janot queria fazer a política se mover, já Aras se move a partir da política. Em ambos os casos, a PGR se afasta dos trilhos da legalidade e do cumprimento de suas funções institucionais. O direito vira mero recurso estratégico”, afirmou ao EL PAÍS.

Durante a sabatina, Aras ainda lembrou de uma entrevista recente, concedida ao jornal Folha de S. Paulo, em que foi questionado sobre como gostaria de ser lembrado no futuro. Ao periódico, ele afirmou que o repórter deveria ler o seu currículo lattes. Agora, aos senadores, declarou: “Quero ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional, aquele que cumpriu a lei, que não criminalizou a política”.