JUSTIÇA Sociedade

TJDFT na prevenção e enfrentamento à violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios disponibiliza à população serviço de informações para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica.

Veja abaixo:

O que é?

Trata-se de serviço que disponibiliza informações sobre as políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito de atuação do TJDFT.

Unidade responsável

Núcleo Judiciário da Mulher – NJM.

Quem pode utilizar o serviço?

A comunidade em geral.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Realizado por e-mail, telefone e pessoalmente.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Para o atendimento realizado por e-mail, o prazo é de até 5 dias úteis para resposta.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Dias úteis, de 12h às 19h.

Quais são as prioridades de atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei 10.048/2000 . Ademais, em observância à Lei 13.466/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Por e-mail (njm.df@tjdft.jus.br) e por telefone.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Pela internet, por meio do link https://www.tjdft.jus.br/informacoes/cidadania/centro-judiciario-mulher, por e-mail  njm.df@tjdft.jus.br ou por telefone.

Quais são as normas que orientam o serviço?

– Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006);

– Resolução n. 254/CNJ;

– Resolução n. 2 do TJDFT, de 12 de dezembro de 2016, modificada pela Portaria Conjunta 4 de 11 de janeiro de 2019.