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Transexual denuncia tortura e estupro durante ação policial em Goiânia

Nessa segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO abriu processo para cobrar providências dos órgãos de segurança pública

Uma transexual de 31 anos afirmou ter sido espancada e violentada por dois policiais militares da Rondas Ostensivas Táticas (Rotam), unidade operacional de elite da PM ao sair de um shopping em Goiânia no último sábado (31/08/2019).

Segundo o documento enviado pela advogada Gislaine Carvalho, que denunciou a violência policial à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Goiás, a costureira, que está presa, sofreu “espancamento, afogamento, foi amarrada e violentada com um cabo de vassoura”. Ao Metrópoles, a advogada, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Seccional Goiás, contou que, ao chegar na delegacia, “se atentou de longe que ela estava estava bastante machucada”. Gislaine ainda disse que não conheceu a namorada da vítima, contratante do serviço.

“Quando ela chegou até mim na delegacia, ela falou que tinha sofrido algumas coisas e perguntei se ela queria novamente fazer o exame de corpo de delito, ela disse que não era pra fazer, deixar isso pra lá”, conta.

De acordo com a advogada, nesse domingo (01/09/2019), dia da audiência de custódia, a escolta prisional se recusou a levá-la. “Foi neste momento que eles pediram um novo exame, onde foram constatadas as agressões”, lembra. À reportagem, Gislaine disse a denúncia tem o objetivo de fazer com que “a verdade seja de fato esclarecida”.

A denúncia, formalizada pela advogada, relata que, durante a abordagem, os policiais ordenaram que a transexual entregasse “armas e drogas” aos agentes. À CDH, a advogada contou que a costureira, 31, respondeu que “não sabia do que se tratava”.

“Em seguida ela foi levada para uma casa, supostamente abandonada, onde passaram a praticar maiores atrocidades.” À reportagem, a defesa da vítima disse ainda que os policiais que participaram da ação “ameaçaram a vítima para que não relatasse a violência sofrida”.

Pedido de afastamento
Na Portaria nº 009/2019, assinada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, após recebimento e análise da denúncia, foi determinada a instauração de processo de investigação por violação aos direitos humanos fundamentais, “a fim de que haja a rigorosa apuração, com a identificação dos agressores e os seus afastamentos imediatos, para que, posteriormente, sejam adotadas as medidas urgentes que o caso requer”, diz parte do texto.

Ainda no documento, o presidente da CDH da OAB citou a audiência de custódia pela qual passou a vítima, lembrando que ela afirmou para o juiz de direito João Divino da Silva e para o promotor de justiça José Divino da Silva que foi “agredida durante a prisão, mas que, quando foi levada ao IML, os policiais disseram que não era pra falar nada senão iriam agredir mais”. No IML, a vítima denunciou que teve a bermuda “cortada” e, em seguida, lhe “enfiaram um pau”.

“Os policiais militares SGT PM Hugo Borges Gomes, (PM-GO), e SGT PM Caio Cesar Borba Brandão, teriam constrangido a sra. Adriana Silva do Rosário, com violência e grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental, a fim de obter informação, declaração ou confissão”, diz o documento assinado pelo presidente da CDH.

Laudo do IML
O laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) da polícia técnico-científica de Goiás, e assinado pelo médico Rodolfo Bonfim Siqueira de Almeida, apontou “fissuras recentes na pele” e “serosidade sanguínea na margem anal”.

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A portaria da CDH pediu ainda que o processo seja acompanhado por todos os órgãos de segurança e Justiça do estado de Goiás, citando a Direção-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, Corregedoria da PM-GO, delegado-geral da Polícia Civil, Defensoria Pública, Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos do MP-GO, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Ao Metrópoles, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Serra, informou que, até o fim da tarde desta quarta-feira (04/09/2019), não recebeu contato de nenhum dos órgãos mencionados na publicação da OAB.

A reportagem não encontrou a defesa dos PMs, e, até o fim da tarde desta quarta, a assessoria de comunicação da PMGO ainda não havia se pronunciado. O departamento também não respondeu às perguntas encaminhadas via aplicativo de mensagens.

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