Faltando um voto para formar maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo próprio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20/6) o julgamento Recurso Extraordinário nº 635.659. O tema com repercussão geral será analisado no plenário da Corte após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O item foi incluído na pauta pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

As propostas variaram, até o momento, entre 25g e 60g. Quando o julgamento foi paralisado, devido ao pedido de vista de Toffoli, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhava os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e Alexandre de Moraes, que fixavam o quantitativo de 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção entre consumo pessoal e tráfico.

Disputa

O tema é embate entre o STF e o Congresso. O Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023 que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas.