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Bolsonaro pode enfrentar 12 anos de prisão por fraude em cartão de vacinação

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”, explica Kakay, criminalista

 

 Indiciado pela Polícia Federal (PF) por fraudar cartões de vacinação contra a Covid-19, Jair Bolsonaro (PL) poderá pegar até 12 anos de prisão, além de ficar inelegível por oito anos, pela inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde caso seja declarado culpado, de acordo com especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em março, Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. A Polícia Federal (PF) alega que a falsificação tinha como objetivo burlar as regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, facilitando a entrada de Bolsonaro nos Estados Unidos, que exigiam imunização de estrangeiros no final de 2022.

Segundo o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se condenado, Bolsonaro pode não receber a pena mínima de dois anos, podendo pegar até 12 anos. “Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”, disse Kakay, de acordo com a reportagem.

Caso a condenação ultrapasse quatro anos, o ex-mandatário pode começar a cumprir a pena em regime fechado. Pelo crime de associação criminosa, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay acredita que Bolsonaro pode receber penas superiores às mínimas, possivelmente acima de seis anos.

O advogado criminalista Alberto Toron ressalta que, se condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por oito anos. No entanto, as penas não se acumulam. Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 em três processos, sendo punido por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após atacar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas.

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