A audiência pública ocorrerá na sede da Adasa, com início às 10h
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promoverá uma audiência pública no dia 24 de outubro, com o objetivo de ouvir a opinião dos cidadãos sobre as novas regras para concessão da tarifa social nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal
Essas novas diretrizes visam se alinhar à estrutura tarifária atual à Lei Federal nº 14.898/2024, que estabelece normas para a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito nacional.
Vale ressaltar que a preocupação da Adasa com a Tarifa Social é anterior à regulamentação federal. Desde a Resolução nº 14/2011, a agência já implementou mecanismos de concessão de benefício, fruto da reestruturação tarifária realizada em 2020. Naquele momento, a Adasa automatizou a concessão de benefício da Tarifa Social para os participantes dos programas Bolsa Família e Morar Bem
Com a nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, o público beneficiado foi ampliado, abrangendo todas as pessoas cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mín
A audiência pública será realizada na sede da Adasa, às 10h, com transmissão simultânea por videoconferência. Posteriormente, a gravação estará disponível no site da agência. Os cidadãos interessados em contribuir podem enviar suas sugestões para o e-mail AP -009 -2024 @adasa .df.gov.br
A minuta da resolução e os documentos que a embaixada estão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas em andamento” – “Audiência Pública nº 009/2024″.