Educação JUSTIÇA

“Não é razoável” manter calendário do Enem, diz juíza federal

HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO CONTEÚDO
 
 

Medida liminar acatou pedido da Defensoria Pública da União, em consequência das suspensões de aulas devido ao coronavírus

 

Por decisão da titular da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Marisa Gonçalves Cucio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 terá que ter todo o calendário “readequado”, em consequência da pandemia do coronavírus. Não há data definida, mas a medida exige que todos os prazos sejam “adequados à realidade do ano letivo”. Estão incluídas na ordem judicial para reavaliação desde as datas para pedir isenção da taxa de inscrição até os dias das provas do exame. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (17/04).

A medida foi solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU), com a alegação de que escolas estão fechadas em todo o país por conta de medidas estaduais e municipais para evitar a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O prazo para solicitar dispensa da taxa de inscrição acabaria nesta sexta-feira (17/04), com inscrições para o Enem marcadas para o período de 11 a 22 de maio. Provas seriam em 1º de novembro e 8 de novembro.

O desempenho no exame é usado por instituições de ensino superior para definir ingresso de alunos em seus cursos, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e para qualificação ao Prouni, programa federal de bolsas em unidades particulares para pessoas de baixa renda.

A magistrada registrou, em sua decisão, várias consequências das suspensões variadas das aulas e afirmou que “os alunos que se submeterão ao Enem não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova”, e por isso não seria razoável manter os prazos definidos inicialmente.

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, havia atacado o pedido da DPU para adiar o Enem. “Isso que tem que paralisar tudo é bobagem. O Brasil não pode parar. Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo”, disse Weintraub.

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