Presidente da associação ressalta que Justiça Federal terá de redesenhar a sua estrutura e redefinir a competência penal
O juiz de garantias foi mantido no pacote a contragosto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. E também é alvo de críticas por parte da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que, uma vez criada a figura do juiz de garantias, defende sua “regulamentação uniforme”.
Para todos
O juiz federal ressalta que a regulamentação terá de ser feita de maneira uniforme, isto é, em todo o Brasil e contemplando as magistraturas estadual e federal.
“Não faz sentido ter juiz de garantias apenas nas capitais e para os crimes de colarinho branco. Se o instituto é realmente importante, tem se ser aplicado para todos, seja nos processos da Lava Jato, seja nos processos de crimes comuns, que são milhares tramitando no interior do país e que precisam ter as mesmas garantias”, explicou Mendes
“A Justiça Federal terá de redesenhar a sua estrutura e redefinir a competência penal para tornar possível a implementação do juiz de garantias. Agora que já foi aprovada e sancionada, cabe a Ajufe colaborar com essa agenda”, completou.
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