Economia

Bolsonaro envia ao Congresso projeto que prevê ICMS unificado no País para combustíveis

Governo quer evitar mudança no ICMS em razão de variações no câmbio (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

De acordo com o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica”. Seria um valor fixo e unificado em todo o País

247 – Jair Bolsonaro encaminhou nesta sexta-feira (12) ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

De acordo com o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica”. Seria um valor fixo e unificado em todo o país.

O Planalto afirmou que o objetivo é fazer o ICMS não variar mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados, analisará a proposta.