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Câmara Legislativa do DF discute lei que permite o ‘homescholling’, a educação em casa

    Estudante em escola da rede pública de ensino do DF, em imagem de arquivo — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Por Carolina Cruz, G1 DF

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está discutindo a regulamentação do ensino domiciliar na capital federal. O chamado “homeschooling” está em três projetos de lei, que tramitam conjuntamente: um é de autoria do governo do DF e os outros dois dos distritais João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo).

Por se tratar de um assunto que precisa ser regulamentado pelo Poder Executivo, os deputados entendem que o texto deve ser aprovado “nos termos do projeto enviado pelo GDF”. A proposta é assinada pelo ex-secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, e determina que a fiscalização e critérios da prática sejam de responsabilidade da pasta.

A educação domiciliar, conhecida como “homeschooling”, é definida no texto do governo como “a modalidade de ensino solidária em que a família assume a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico do educando”. A Secretaria de Educação daria o certificado das fases de escolaridade dos alunos.

Para isso, “pais e responsáveis deverão seguir a periodização e os critérios de avaliação” da secretaria. “O desempenho do aluno será avaliado com base nos conteúdos ministrados na rede pública“, diz o projeto de lei.

A Secretaria de Educação deverá ainda “garantir vaga para os alunos egressos do ensino domiciliar que não tiverem aproveitamento ou que desejem retornar ao ensino regular por outro motivo”. Conforme o texto, os educadores em homeschooling devem “demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados de acordo com as exigências da secretaria”.

No entanto, o projeto não define quais são as exigências. Caso a matéria seja aprovada pelos deputados distritais, o governo do DF deverá regulamentar os detalhes posteriormente, sem data prevista em lei para isso.

O projeto foi aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF no dia 3 de novembro. O texto segue para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Não há data prevista para votação. Se for aprovada pela comissão, a proposta vai para votação em plenário.

Sem legislação

Câmara Legislativa do DF — Foto: Nicole Angel/ G1 DF

Câmara Legislativa do DF — Foto: Nicole Angel/ G1 DF

Em setembro de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar no Brasil exige a aprovação de uma lei que assegure a avaliação do aprendizado e da socialização das crianças. Em abril de 2019, o governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional.

O projeto prevê que as crianças e adolescentes educados em casa passem por uma avaliação do Ministério da Educação. O texto não chegou a ser votado no Congresso, em nenhuma comissão.

No Distrito Federal, também em 2019, o deputado distrital João Cardoso apresentou um projeto na Câmara Legislativa para regulamentar a educação em casa. Mas a discussão só avançou a partir de junho deste ano, em meio à pandemia do novo coronavírus, quando o projeto de lei do Executivo passou a ser debatido em conjunto.

Cardoso, que trabalhou como professor por 25 anos, nega que o projeto seja uma crítica aos métodos tradicionais. “Não tenho nada a me opor, como professor que sou, da rede pública. Há famílias que já praticam a educação em casa, mas ficam constrangidas porque não há regulamentação. Elas serão acompanhados pelo poder público”, diz ele.

Ensinando em casa

Globo terrestre em imagem de arquivo — Foto: Marcos Serra Lima/G1

                           Globo terrestre em imagem de arquivo — Foto: Marcos Serra Lima/G1

A organização Famílias Educadoras de Brasília (Fameduc) presta apoio a um grupo de aproximadamente 50 associados. Eles são pais, responsáveis e entusiastas do ensino em casa.

Um dos representantes, Daniel Cavalcanti, afirma que o grupo tem como principal objetivo “explicar o que é homeschooling e trabalhar pela regulamentação”. Ele conta que muitos dos adeptos são pessoas com formação em pedagogia, e que as aulas nem sempre são dadas pelos pais, mas por meio de contrato com profissionais particulares.

“Existe muito desconhecimento sobre o que seria. Os pais avaliam o que estão habilitados a ensinar”, diz Daniel Cavalcanti, da Organização Famílias Educadoras de Brasília.

Para a Fameduc, “a socialização dos estudantes estaria garantida na família, nos clubes esportivos e na igreja, por exemplo, sem a necessidade da convivência em sala de aula”.

Contraponto

Já para a especialista em pedagogia e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida, há diferenças entre a socialização de crianças e adolescentes na escola em comparação aos demais espaços de convívio.

“A família é a primeira instituição em que a criança participa. Mas é o grupo que segue mais ou menos as mesmas tendências, valores e princípios. Já a sociedade, em que as pessoas vão viver, é composta de diversos valores, diversas características, diversos grupos éticos e culturais”, afirma Catarina.

“A escola é onde a criança encontra com esse diverso e aprende a conviver e a respeitar. Na escola, você tem que conviver com pessoas com diferentes crenças, cores, corpos, brancos, negros, de todas as formas.”

A professora destaca ainda a importância do contraste entre o ambiente domiciliar e a instituição de ensino. “A escola é o espaço onde as crianças também aprendem o que não é normal, como preconceitos, como adultos tocando nelas de forma diferente. A escola é o espaço em que se identifica várias violências”, afirma.

Para Catarina, o educador formado é fundamental no professo de ensino. “O professor é um profissional que estudou para saber como se aprende e saber como se ensina”, resume.

Atividades desportiva em escola pública do DF, em Taguatinga — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

                     Atividades desportiva em escola pública do DF, em Taguatinga — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Segundo Julio Barros, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), a escola e os professores também são indispensáveis para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. “Nem as aulas remotas, muito menos a educação domiciliar é suficiente para substituir o professor na relação ensino/aprendizagem”, afirma.

“A educação passa pela socialização, pela convivência com a diversidade, pela pluralidade, por uma concepção emancipacionista, democrática, laica e de qualidade social”, diz o diretor do Sinpro.

Ao ser questionado sobre quais são os motivos mais comuns que levam os pais a optar pelo ensino familiar, Daniel Cavalcanti, da Fameduc, cita a “decepção com a qualidade do ensino brasileiro, tanto público quanto particular” e a “sexualização nas escolas”. Segundo ele, “na sociedade como um todo, há uma maior exposição da sexualidade nas músicas, na televisão, no acesso aos tablets, na internet, de forma muito precoce”.

Ainda de acordo com Daniel, o homeschooling evitaria “a padronização do ensino”, quando o nível de desempenho dos alunos, em turmas lotadas, tem que ser equilibrado. “O professor tem que escolher uma linha de corte. Ou ele corta por baixo, e vai prejudicar o desempenho do aluno com maior facilidade do conteúdo, ou, se corta em um nível alto, prejudica os alunos que têm dificuldade”.

Questionado sobre o fato do texto determinar periodicidade e critérios de avaliação sob competência da Secretaria de Educação, Daniel reconhece que o projeto pode não agradar a todos. “Dentro das famílias de educadores, nós temos diversos perfis.Temos famílias que preferem um homeschooling mais liberal, que a família tenha mais autonomia, e tem família que prefere a regulamentação, independente de como vier, porque já tira a família dessa situação [da falta de regulamentação]”.

Julio Barros, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, diz que a forma de avaliação dos alunos, prevista no projeto, também é falha. “Quem avalia não são os pais, e sim a própria Secretaria de Educação, quer dizer, serão professores que não lecionaram para esses estudantes”, argumenta.

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