Política

Cármen Lúcia contraria Lava Jato e STF forma maioria a favor de liberação da Spoofing para Lula

A ministra acompanhou Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques; Gilmar Mendes ainda vai votar

Por Lucas Rocha

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o ministro Ricardo Lewandowski e permitir o compartilhamento de dados da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula.

Com o voto de Cármen Lúcia, a Segunda Turma forma maioria em favor de Lula. A turma está votando uma petição apresentada por procuradores da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal de Curitiba, que alegam violação da intimidade. Essa tese foi derrotada.

Além da ministra, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques rejeitaram a petição. Até o momento, apenas Edson Fachin foi favorável aos procuradores de Curitiba. Gilmar Mendes ainda vai dar seu voto.

“Eu li todo o material e fico com um dado que me chama a atenção. A Polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, mas a defesa não tem?”, questionou Cármen Lúcia.

A ministra no entanto, destaca que seu voto não garante “validade ou licitude à circunstância de dados obtidos”. Assim como Nunes Marques e Lewandowski, a magistrada destacou que a petição não tem validade por ter sido apresentada pelos procuradores em benefício próprio.

No relatório, Lewandowski sustentou o seguinte: “Quando o interesse público está em jogo não há falar em sigilo, em confidencialidade”.