Justiça

Carrefour faz acordo de R$ 120 milhões em caso de João Alberto

O maior acordo extrajudicial da história do RS foi mediado pelo Ministério Público do Estado

 

 

O maior acordo extrajudicial da história do Rio Grande do Sul e, provavelmente, um dos maiores do país deve ser assinado  em Porto Alegre.

O supermercado Carrefour aceitou pagar R$ 120 milhões em multas devido à morte do cliente João Alberto Freitas em uma das lojas da franquia, em novembro de 2020, na capital do estado. De acordo com o portal GZH, as multas serão usadas para financiar ações afirmativas contra o racismo e outras reparações.

João Alberto foi espancado por seguranças do supermercado na frente do estabelecimento. A confusão teria começado após uma discussão entre a vítima e uma funcionária do local. Os agressores foram presos em flagrante.

O Carrefour ficou isento de qualquer ação judicial que o responsabilizasse pelo episódio porque assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entretanto, a rede de supermercados já havia acordado com os familiares da vítima o pagamento de indenização.

Mediado pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), o TAC é um acordo assinado com as autoridades que poderiam responsabilizar a franquia em outros processos. A mediação teve participação, além do MP, de promotorias do país, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado (DPE).