Número de empresas fiscalizadas também aumentou entre março e maio de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado
De março a maio deste ano, foram feitas 653 fiscalizações que constataram trabalho infantil. No mesmo período de 2019, tinham sido 176 constatações.
Além disso, o número de estabelecimentos fiscalizados também aumentou: foram 636 empresas alvo de inspeção de março a maio deste ano e 128 no mesmo período do ano passado.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as fiscalizações apenas resultam na lavratura de autos de infração quando o empregador se recusa a aplicar as medidas de proteção necessárias à segurança física e psicológica do adolescente trabalhador.
“Os índices de regularização têm se mostrado altos e, por isso, poucos são os casos que resultam na lavratura de autos de infração”, explicou a secretaria em nota.
O programa, segundo o governo, tem o objetivo de alcançar condições seguras de trabalho para os adolescentes no contexto da pandemia.
Segundo o advogado Carlos Nicodemos, especialista em direito de crianças e adolescentes, mesmo que as fiscalizações tenham aumentado, o governo não vem atuando de forma correta no combate ao trabalho infantil.
“A operação de fiscalização não opera a premissa dos direitos das crianças e adolescentes, envolvendo o Sistema de Garantia dos Direitos, mas, sim, fiscais de trabalho. [Com isso] As crianças passam a ser testemunhas de uma infração administrativa, e não vítimas em situação de violação de vários direitos”, explicou.
Anos anteriores
Não fosse a pandemia, no entanto, a fiscalização do trabalho infantil no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria caído, a exemplo de 2019.
Com exceção do ano de 2016, quando o governo federal realizou 385 ações fiscais com constatação de trabalho infantil, 2019 foi ano com menos constatações desde 2009. No total, o primeiro ano de Jair Bolsonaro na Presidência teve 631 ações que constataram casos de trabalho infantil.
As inspeções em empresas também foram as menores desde 2009 – exceto, novamente, pelo ano de 2016. Em 2019, foram 399 fiscalizações em empresas. Além disso, 2019 foi ano com menos autos de infração desde 2013.
Veja tabela abaixo:
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