Política Religião

CLDF e as leis de ocasião

Relator do projeto e presidente da CAS, deputado Martins Machado, defendeu a aprovação do texto original e rejeitou um substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Felix
 
 

 

 

Existe a Necessidade do Estado regular as atividades religiosas. Não podemos em nome da liberdade religiosa,  deixar que “religiosos” façam o que lhes venham à cabeça, como por exemplo em rituais de queima de máscaras , venda de grão de feijão “abençoado” e o que mais a criatividade e ousadia lhes inspire. É necessário  muito cuidado para que  leis de”de ocasião” não regularize o descalabro.

Esperamos que os nossos deputados em gesto de simpatia para com os irmãos religiosos não aprovem algo que no futuro imediato possa ser usado contra a população mais pobre e sem estudo, visto que essa população é a mais explorada por religiosos formados na escola da pilantragem, da pilhagem e da enganação. Fé é algo pessoal, não se pode interferir, mas o estado deve conter os “abusos” em nome dessa fé. Óbvio que existem religiosos sérios, mas como a lei deve servir para todos, fica valendo o ditado que diz : “Cuidado e canja de galinha não faz mal a ninguém”.

Além do mais, é feio, deselegante e até anti-cristão legislar em causa própria. Já não basta o vexame do plano   de saúde “eterno” que a nossa casa legislativa tentou empurrar de goela abaixo na sociedade, e vem agora querer tornar essencial e dar um caráter de autonomia as religiões, afim que possam em casos de pandemia ou outra calamidade não ter suas portas fechadas e assim diminuir a receita de dízimos e outras formas de arrecadação?

O mestre que teoricamente inspira, ou deveria inspirar,  a nossa maioria religiosa,  ensina: Quando orardes, não façais como os hipócritas, que gostam de orar de pé nas sinagogas e nas esquinas das ruas, para serem vistos pelos homens. Em verdade eu vos digo: já receberam sua recompensa.
“Quando orares, entra no teu quarto, fecha a porta e ora ao teu Pai em segredo; e teu Pai, que vê num lugar oculto, recompensar-te-á.  Mateus 6:5,6 ” 

Com relação as atividades assistenciais, não é necessário que sejam as religiões tornadas, por lei,  essenciais,  para  fazer o que tantos fazem. É dever do Estado suprir essa lacuna aberta pela ausência de políticas publicas de Estado de assistência social. Que o estado cuide dos corpos, as religiões, da alma. O primeiro tem fome e frio o segundo, sede de justiça e saber.

Leiam a matéria da CLDF:

 

Projeto que reconhece atividades religiosas como essenciais divide CAS

A apreciação do parecer ao projeto de lei nº 1168/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do DF, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, dividiu as opiniões dos integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária remota no começo da tarde desta segunda-feira (1). A votação da proposta acabou adiada depois que o deputado Leandro Grass (Rede) pediu vistas da matéria. Grass informou que pretende ouvir lideranças religiosas e ampliar o debate sobre o tema para tentar aperfeiçoar o texto.

O relator do projeto e presidente da CAS, deputado Martins Machado (Republicanos), defendeu a aprovação do texto original e rejeitou um substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol). Na opinião do relator, o projeto não coloca em risco a segurança dos fiéis, já que “as igrejas vão respeitar as normas de funcionamento definidas pelo GDF”. O deputado afirmou que as igrejas atuam em parceria com o Estado e ressaltou os trabalhos sociais desenvolvidos pelas instituições.

O texto original considera como essenciais “as atividades religiosas, realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia”. Prevê também que a “liberdade de culto deverá ser garantida, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Já o substitutivo apresentado por Fábio Felix busca assegurar a liberdade religiosa, mas transfere ao poder público e às autoridades sanitárias o direito de definir as regras de restrição de reunião. O texto diz que “é assegurada a liberdade de religião, de crença, de consciência ou de pensamento, mesmo durante emergências sanitárias, decorrentes ou não de pandemia, ou outras situações de Calamidade”. E define que “as autoridades sanitárias recomendarão e o Poder Público determinará medidas que restrinjam reuniões ou outras práticas que provocam aglomerações de pessoas”.

Felix defendeu que todos tenham o direito de exercer sua religiosidade em qualquer tempo. Mas ponderou que as restrições de reunião deverão se fundamentar nas normas sanitárias. Para ele, é possível proteger a vida das pessoas, sem proibir a liberdade religiosa.

Com o pedido de vistas, a votação do projeto foi adiada para uma próxima reunião da CAS. Na sequência, a proposta ainda terá que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara Legislativa.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Reprodução/TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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