Cidade CLDF

CLDF retorna trabalhos com agenda polêmica. Conheça os projetos

MYKE SENA/ ESPECIAL PARA O METRÓPOLES

Na pauta dos deputados distritais, há vetos, propostas de alteração urbanísticas e ainda o programa de refinanciamento de dívidas com o GDF

Com o retorno das atividades parlamentares, os deputados distritais ficarão debruçados sobre projetos que atingem diretamente a vida do brasiliense e que integram a pauta de votações do primeiro semestre da Câmara Legislativa (CLDF). Na agenda, estão ainda propostas da equipe econômica do Governo do Distrito Federal (GDF) – algumas consideradas polêmicas pelas divergências geradas dentro das diferentes correntes ideológicas existentes na Casa.

Para o contribuinte, um dos projetos mais esperados — e que deve ser analisado logo nas primeiras sessões — é o que autoriza o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da capital. A ideia é aprovar rapidamente a matéria para que, a partir de maio, os cidadãos com débitos relativos aos tributos do Governo do Distrito Federal (GDF) possam aderir ao chamado do Fisco e quitar o valor à vista ou de forma parcelada. Segundo a Secretaria de Economia, será a única oportunidade de negociação das dívidas com o governo até o fim da atual gestão.

Outra pauta que promete atrair a atenção da sociedade é um projeto de decreto legislativo (PDL) que tentará derrubar o reajuste das tarifas do sistema de transporte público do Distrito Federal. “A gente acha que a aprovação do texto é fundamental para sustar o aumento abusivo que o governo impôs nas passagens do DF. É um transporte público ruim, sem qualidade, as contas não são transparentes e não provaram a necessidade real desse reajuste”, destaca Fábio Felix (PSol).

Urbanismo

Os deputados distritais também terão de avaliar projetos com potencial de alteração das características de Brasília e das regiões administrativas. Um deles é o que regulamenta a instalação de antenas de telefones celulares em todo o território distrital. O governo tenta definir critérios para conceder autorizações para esse tipo de construção, que costuma interferir nas paisagens urbanas.

Outro tema considerado controverso é o projeto de lei complementar (PLC) que modifica normas de gabarito e flexibiliza o uso do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), o qual chegou à Câmara Legislativa no fim de 2019. A proposta permite que os prédios do setor passem dos atuais 12 metros de altura para 15 metros. Além disso, autoriza a instalação de 200 novas atividades na região que faz fronteira com o Sudoeste e margeia o Eixo Monumental.

A matéria, de autoria do Executivo, ainda não obteve consenso entre base aliada e oposição no sentido de ser incluída na agenda de plenário dos deputados distritais, justamente por desfigurar o projeto original de Brasília. “Não levaremos para votação nenhum projeto para ser vencido na marra”, ponderou o líder do governo, o pedetista Cláudio Abrantes.

 

A agenda parlamentar dos distritais também contempla os recentes vetos dados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) a matérias aprovadas pela Câmara Legislativa. Um deles derrubou emendas que previam reajustes para 32 carreiras da estrutura do GDF.

De acordo com a justificativa, o princípio da exclusividade previsto na Constituição determina “que a Lei Orçamentária Anual se abstenha de tratar de tema que não se refira à previsão da receita e à fixação da despesa para o exercício a que se refira”.

Outra análise da Casa decidirá se mantém o veto do titular do Palácio do Buriti em relação ao projeto que dá o nome da ex-vereadora carioca Marielle Franco (PSol) a uma praça no Setor Comercial Sul, em frente à Estação Galeria.

A proposta de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol) foi negada por não haver “argumentos sólidos” que justificassem o interesse público da matéria para o Distrito Federal. “É lamentável que tenhamos mais de 150 locais no mundo com o nome da vereadora e em Brasília não se tenha”, assinalou o parlamentar.

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