Cidadania Sociedade

Comissão debate projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva

O CNJ já discute a legalidade do registro da união poliafetiva em cartório - Depositphotos

Esse tipo de união consiste em núcleos conjugais não monogâmicos formados por três ou mais pessoas

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva.

Foram convidados para o debate, entre outros, o juiz João Otávio de Noronha,
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia Pablo Stolze Gagliano; e o pesquisador Bruno de Ávila Borgarelli, doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e professor em Direito de Família e Sucessões.

O debate será realizado às 14 horas, em local a ser definido. O evento será interativo pelo e-Democracia. Veja a lista compstjSTleta dos convidados.

CNJ
O deputado STJ-SP), que pediu a audiência, lembra que esse tema está em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá apontar para a legalidade ou não do registro em cartório da união poliafetiva.

“O que está em discussão no CNJ é a possibilidade da legalidade do registro cartorial; enquanto o Legislativo quer tratar de uma hipótese na contramão do mundo da vida: proibir a união poliafetiva nos moldes em que a sociedade já vive como real e que não representa ofensa ao sistema jurídico existente”, disse Padilha.

 

Da Redação – RS

Fonte: Agência Câmara de Notícias