Política

Deltan ocultou documentos para prejudicar Lula, mostram conversas

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

É o que apontam conversas apresentadas pela defesa do ex-presidente na última segunda (29)

Por Redação Jornal de Brasília

O chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, teria tentado evitar que documentos vindos da Suíça passassem pelo Ministério da Justiça. O objetivo seria prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É o que apontam mensagens trocadas no Telegram por procuradores que atuavam na operação. Os dados foram apresentados pelos advogados do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Há um decreto de 2009 (6.974/2009) que estabelece as trocas de informações entre Brasil e Suíça. A medida, no entanto, não foi respeitada pela Lava Jato. Em 31 de janeiro de 2015, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho afirmou que o chefe do grupo de Curitiba, Deltan Dallagnol, recebeu, em novembro de 2014, um pen drive com informações da Suíça. E o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça só teve acesso aos documentos meses depois.

“Pede para o DRCI te encaminhar oficialmente o pen drive, diz q vc ficou com uma cópia em 28/11 em razão da urgência e diz q vc saiu cientificado da necessidade de observar o princípio da especialidade”, recomendou Carvalho a Dallagnol. Este ressaltou a necessidade de ter documentos com datas alteradas. “Dani [procurador Daniel Salgado], vou te ligar, mas é conveniente que tenhamos laudos com datas posteriores ao recebimento oficial para evitar questionamentos”.

No dia 13 de janeiro de 2016, o procurador Vladimir Aras perguntou se seus colegas queriam incluir a Polícia Federal em um grupo de trabalho formal entre autoridades de Brasil e Suíça. Dallaganol se opôs. “Acho desnecessário, hoje. Nós que temos tido mais contatos com eles. Mas se alguém quiser, não me oponho. Só não sou entusiasta, porque nem todos lá são Erikas [provável referência a Erika Marena, delegada que atuou na “lava jato”] e não vejo hoje necessidade”.

Além disso, Dallagnol, também em janeiro de 2016, pediu ao então procurador suíço Stefan Lenz que não enviasse pelos canais oficiais uma informação desfavorável à “lava jato”. Em tradução livre: “Para nós, seria melhor que essa comunicação não viesse ou, se vier, gostaríamos, se possível, de ter acesso ao texto e fazer possíveis comentários ou sugestões que mantenham o sentido original mas ao mesmo tempo preservem na medida do possível nosso caso, levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro. Entendemos se não for possível, mas tivemos que perguntar LoL [laughing out loud, ou rindo alto]”.

Segundo a defesa de Lula, em 2015, os procuradores da “lava jato” receberam da Suíça uma carta rogatória com extratos bancários em nome da empresa Havinsur, no banco privado PKB Privatbank, solicitando a oitiva de brasileiros. E usaram esses documentos para abrir investigações e ações penais no Brasil.

Porém, em janeiro de 2016, o Tribunal Penal Federal da Suíça julgou ilegal a iniciativa da “lava jato”. “Ou seja, a ‘lava jato’ atuou de forma ilegal ao abrir investigações e processos criminais no Brasil com base em informações provenientes da Suíça, conforme decidiu o Tribunal daquele país. Trata-se, portanto, de vício de origem. E a ‘lava jato’ não queria que essa informação — sobre uma decisão de um tribunal suíço que considerou a iniciativa ilegal — fosse transmitida ao Brasil pelos canais oficiais”, argumentam os advogados do ex-presidente.

Os procedimentos ilegais foram avalizados pelo ex-juiz Sergio Moro, diz a defesa de Lula. “Ao mesmo tempo em que o procurador da República Deltan Dallagnol pedia aos procuradores suíços para que a decisão que considerava ilegal o uso desses documentos não fosse encaminhada ao Brasil pelos canais oficiais, o então magistrado proferiu decisão para afirmar que a situação configuraria mero ‘erro procedimental’”.

Os procuradores no Paraná, por sua vez, negaram ilegalidade nos atos de cooperação internacional praticados na operação “lava jato”. Com informações do ConJur