Sociedade

Deputado Alexandre Padilha apresenta PL que visa criar vagas de trabalho para travestis e transexuais

O deputado Alexandre Padilha, do PT-SP - Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Para deputado, Brasil vive um desmonte das políticas públicas LGBT

Por Marcelo Hailer

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai protocolar, na semana que vem, o Projeto de Lei que visa garantir vagas de trabalho e estágio para travestis e mulheres e homens transexuais.

O objetivo do PL é fazer com que empresas que gozam de incentivos fiscais, que participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal.

Empresas que têm mais de 100 funcionários deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 3% do total de seus empregados.

A mesma reserva de vagas deve ser aplicada ao número de estágios e trainee, caso haja na empresa.

À Fórum, o deputado Alexandre Padilha declarou que um dos objetivos de seu PL é trabalhar contra “a ignorância e o preconceito”.

“A ignorância é alimentada pela falta de informação. Quando essas pessoas estiverem juntas, no mesmo local de trabalho, acreditamos que isso diminua o preconceito. Quando tiramos as pessoas da invisibilidade e colocamos elas na relação social, esta relação é potente para o fim do preconceito”, disse o deputado.

Padilha também disse à Fórum que, atualmente o Brasil vive um desmonte das políticas públicas LGBT que foram construídas durante as gestões do PT. Para o deputado, esse quadro atinge especialmente as travestis e transexuais.

“O desmonte da política pública e a ausência da promoção de políticas públicas que enfrentem esse quadro de vulnerabilidade é ameaçador para as pessoas trans. A ausência dessas políticas é o mesmo que promover essa violência contra a população trans. Não à toa, o último relatório da ANTRA aponta o aumento dos assassinatos mesmo num ano pandêmico, onde as pessoas ficaram mais em casa. Essas pessoas, para sobreviver, seguem se colocando em risco, na informalidade”, declarou o deputado.

Brasil registra 175 mortes de pessoas trans em 2020 e mantém liderança em ranking mundial

O Brasil registrou 175 mortes de pessoas trans em 2020, número que representa um aumento de 41% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 124 homicídios. Com isso, o país se mantém como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

O aumento no número de assassinatos também faz de 2020 o ano mais violento para pessoas trans em quatro anos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).