JUSTIÇA

Desembargador que humilhou guarda diz ser “vítima de armação”

Eduardo Almeida de Siqueira afirmou, em nota, que não vai aceitar pandemia como justificativa para “desmandos”

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que virou alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser filmado humilhando guardas de Santos (SP) e se recusando a usar máscara, disse que é vítima e não vilão no episódio. Afirmou ainda que adotará “as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos.”

Em nota, que foi publicada pelo jornal santista A Tribuna, o magistrado se disse “vítima de uma armação” porque o vídeo teria sido tirado de contexto. Na gravação, o desembargador chama o guarda municipal que o aborda de analfabeto e rasga a multa recebida por estar sem máscara de proteção. Ainda nas imagens, ele tenta denunciar a ação policial para o secretário de Segurança da cidade paulista.

“O vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi tirado do contexto, que eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja conhecida”, escreveu ele.

“Estamos vivendo um momento conturbado, de pandemia politizada, que tem sido usada para justificar abusos, desmandos e restrições de direitos, que eu como magistrado não posso aceitar. Um desses abusos, a meu ver, é a determinação, por simples decreto, do uso de máscara”, argumentou ele, que é reincidente no desrespeito ao decreto municipal que exige o uso de máscaras de proteção em vias públicas de Santos.

Direito de não cumprir

Para o desembargador, apenas leis criam obrigações e, por isso, o cidadão não seria obrigado a seguir determinações estabelecidas em decretos. “A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão. Não vou aceitar, magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos” disse, no texto divulgado.

Investigação

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta do desembargador no caso. Em ofício, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que há necessidade de se averiguar os fatos, pois o CNJ tem a competência constitucional de disciplinar casos de conduta que infringem os deveres dos magistrados estabelecidos no Código de Ética.

“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, destaca o órgão, em nota.

 

Durante a abordagem, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) disse que não assinaria a multa e confrontou o guarda que o abordava, afirmando que rasgaria o papel caso ele insistisse em aplicar a sanção pelo não uso da máscara facial.

O guarda alertou que, se o desembargador jogasse a multa fora, ele seria autuado por desperdício em via pública, levando uma segunda punição. Ignorando o profissional, o homem rasgou o papel, jogou na faixa de areia da praia e foi embora em seguida.

Assista:

“Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara”, diz. Em seguida, Eduardo Almeida pega o celular e liga para um secretário Municipal de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel Júnior. “Estou aqui com um analfabeto”, diz o homem, ao telefone. “Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Eu estou andando nessa faixa da praia e ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei e eles não conseguem entender”, reclama ao telefone.

Em vídeo, o secretário contou que o desembargador conseguiu seu telefone por meio de uma terceira pessoa. “Não tenho nenhum tipo de relação com esse senhor. Não tenho contato pessoal ou funcional”, disse.

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