CLDF Economia Saúde

Distritais aprovam plano de saúde vitalício para ex-deputados e familiares

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

Por G1 DF e TV Globo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois meses após o fim do mandado.

O benefício valerá a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados. Não houve voto contrário (veja abaixo).

O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. A cota mensal paga por eles custa entre R$ 38 e R$ 744. O valor é complementado com recursos públicos. Desde 2018, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício, sem a inclusão dos ex-parlamentares.

A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde consta em emenda assinada pela Mesa da CLDF. A mesma proposta já tinha sido apresentada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), em fevereiro. Mas, após repercussão negativa, o projeto não chegou a ser votado.

Ao ser questionada sobre a proposta, a CLDF informou que “as novas regras contribuirão para a redução de custos”.

Votos

Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia, contudo, foi incluída para deliberação. Não houve votos contrários. A proposta foi aprovada por 16 distritais.

Houve seis abstenções, dos deputados Reginaldo Veras (PDT), Leandro Grass (Rede), Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), João Cardoso (Avante) e Fábio Felix (Psol).

Outros dois distritais não estavam presentes: Jorge Vianna (Podemos) e Agaciel Maia (PL).

O que diz a CLDF?

“O novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e Deputados.

As novas regras contribuirão para a redução de custos,dos aportes pelo Poder Público, aumento das receitas e trazendo reequilíbrio financeiro ao Plano.”

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