JUSTIÇA

ECA: 30 anos protegendo crianças  e adolescentes

Para marcar a data, GDF faz campanha de prevenção e alerta: quantidade de denúncias nos conselhos tutelares subiu 18% neste isolamento social

 

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: RENATO FERRAZ

A proteção de crianças e adolescentes é dever de todos, diz a mensagem da campanha que o Governo do Distrito Federal desenvolve este mês para marcar os 30 anos de uma das leis mais importantes do país: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrados na próxima segunda-feira (13).

O conteúdo não é mero marketing: é preciso que população se consciente e denuncie mais os casos de violência contra esse público, que aumentaram nesse período de isolamento social. A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

“Mais do que nunca precisamos proteger nossas crianças e adolescentes de qualquer ameaça. E a melhor forma para enfrentar a violência é através da denúncia”, diz Marcela Passamini, secretária de Justiça e Cidadania.

“Devemos ficar alertas para identificar e denunciar maus-tratos, abuso sexual, agressões e demais casos de violação de direitos das nossas meninas e meninos. Juntos podemos mudar essa realidade”, ressalta ela.

A secretária lembra, ainda, que é a partir da denúncia que o Estado pode agir para retirar uma criança ou adolescente da situação de violência e aplicar as medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.

As denúncias recebidas pelos conselhos tutelares do DF subiram 18% entre 23 de março e 19 de maio, em comparação com o mesmo período do ano passado: saltou de 7.335 para 8.907. O intervalo analisado coincide com as medidas de isolamento social.

Os dados do Disque 100 também reforçam essa realidade. O serviço já registrou entre março e junho 667 denúncias no DF, um aumento de quase 14% em relação ao mesmo período de 2019, segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).


Denúncia
Há três canais disponíveis para a população comunicar qualquer caso suspeito de violência contra crianças e adolescentes: Disque 100, conselhos tutelares e a Cisdeca, coordenação do sistema de denúncias de violação de direitos da criança e do adolescente. Basta ligar para os telefones 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas por este e-mail.


Implementação do ECA

Foto: Agência Brasília/Arquivo

A Secretaria de Justiça e Cidadania trabalha para garantir que as mais de 700 mil crianças e adolescentes do DF tenham todos os direitos previstos no ECA efetivados. Além de formular as políticas públicas da área, a Sejus presta atendimento direto a esse público com o Centro 18 de Maio, espaço de acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, conselhos tutelares, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e outros serviços. Na formulação e implementação das políticas voltadas à infância e adolescência, a Sejus atua em parceria com os demais órgãos do GDF e toda a rede de proteção. O monitoramento de todas as ações é feito com o programa DF Criança, coordenado pela Secretaria.


Com informações da Sejus/DF

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