Política

Em livro, juíza critica Lava Jato e diz que houve manipulação nos processos contra Lula

FOTOS: REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

A autora usa palavras como seletividade, ocultação, voluntarismo e engajamento para se referir aos métodos usados pela operação

ESTADÃO CONTEÚDO

Para alcançar resultados inéditos que impressionaram o Brasil e o mundo a Operação Lava Jato e a Justiça Federal se aproveitaram de um longo aprendizado em relação às ferramentas legais e processuais de combate à corrupção, mas também operaram em uma zona cinzenta que dá margem a questionamentos quanto ao cumprimento de preceitos básicos da democracia como a imparcialidade do Judiciário e a garantia de direitos individuais.

Essa é uma das conclusões do livro Lava Jato – Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça, da juíza federal Fabiana Alves Rodrigues.

Substituta na 10.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, a juíza se debruçou sobre as ações decorrentes da Lava Jato para fazer uma análise profunda sobre os métodos processuais utilizados na operação. O resultado foi uma tese de mestrado em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) agora transformada em livro que chega ao mercado pela editora WMF Martins Fontes.

A obra tem dois grandes diferenciais em relação a tantas outras sobre a Lava Jato. O primeiro é o fato de a autora ser juíza federal desde 2009, ou seja, integrante ativa do Judiciário, cujo know-how e experiência ajudaram a enxergar ângulos inéditos com base em detalhes técnicos como o tempo de andamento das ações e número de testemunhas e réus, por exemplo.

O segundo é que Fabiana não aborda o mérito dos crimes investigados e punidos pela Lava Jato, mas se concentra apenas nos aspectos processuais das ações. Dados externos aos processos como as conversas entre integrantes da força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro reveladas pelo The Intercept, foram deixados de lado. O resultado é uma análise desapaixonada da operação que marcou a história do Brasil.

Fabiana deixa claro os avanços institucionais e os resultados incomparáveis da operação na punição aos acusados e recuperação de recursos públicos desviados. A obra, porém, também lança luz sobre os métodos usados pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Receita Federal e, sobretudo, pela Justiça Federal para que os resultados fossem alcançados.

A pesquisa aponta que havia um alinhamento entre Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e os responsáveis pela investigação (MPF e PF) para conferir agilidade ou retardar o andamento de processos conforme os interesses dos investigadores. Levanta ainda que o timing das sentenças e as prisões cautelares foram usadas para facilitar a obtenção de delações premiadas e que Moro omitiu locais e fatos dos crimes investigados para driblar as normas do Judiciário e manter os processos em Curitiba. Mostra também que mecanismos foram criados para impedir a apreciação dos acordos de delação por tribunais superiores e que as conduções coercitivas foram instrumento de constrangimento aos investigados.

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