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Ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, pede a STF para não depor na CPI da Covid

Por G1 DF e TV GloboA defesa do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, entrou, nesta sexta-feira (13), com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter que depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal. O pedido será analisado pela ministra Carmem Lúcia, e o depoimento está marcado para a próxima terça-feira (17).

O habeas corpus do ex-secretário pede:

  • que o STF autorize Francisco Araújo a não comparecer à CPI, ou que seja garantido a ele o direito de não ser obrigado a assinar um termo de compromisso de dizer a verdade
  • que ele seja autorizado a permanecer em silêncio
  • o direito de não se auto incriminar
  • a garantia de não ser preso por desobediência ou falso testemunhos

 

Francisco Araújo já é réu na Justiça Federal, no âmbito da operação Falso Negativo, que investiga a compra superfaturada de testes rápidos para Covid-19. Segundo os advogados do ex-secretário, a participação na CPI pode prejudicar o direito de defesa dele. Não há prazo para o pedido ser analisado pela ministra.