Brasil JUSTIÇA

Fux suspende 1, mas Conselho do MP deve julgar outros 2 processos disciplinares de Dallagnol

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (11) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que retire de pauta um processo disciplinar ao qual responde o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

Apesar da decisão de Luiz Fux, o CNMP incluiu na pauta da sessão desta terça-feira (12) outros dois processos disciplinares sobre Dallagnol, que poderão ser julgados.

Um desses processos foi pedido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Ela acusou Deltan Dallagnol de falta funcional por compartilhar nas redes sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta prática de caixa 2 pela senadora. Há maioria no conselho pelo arquivamento do caso.

O outro processo foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Deltan Dallagnol por ter postado mensagens sobre o senador em uma rede social. Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando no resultado das eleições para presidente do Senado em 2018.

Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para o cargo, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada. No caso sobre Renan Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador.

Processo suspenso por Fux

No caso em que o ministro Luiz Fux ordenou que o CNMP aguarde uma posição do STF, Dallagnol argumentou que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP.

O processo foi motivado por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN, na qual Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

Ele afirmou na entrevista que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.

O ministro ordenou que o caso não seja julgado pelo CNMP até que ele, Fux, analise melhor a questão.

Uma das ilegalidades apontadas por Deltan é o chamado “bis in idem” (quando alguém é alvo de dois processos sobre o mesmo tema).

Conforme a defesa, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão administrativo do MPF, já arquivou apuração sobre os mesmos fatos agora sob análise no CNMP, órgão da área disciplinar de todo Ministério Público.

Na última quarta (6), Fux suspendeu decisão da Justiça do Paraná que impedia que Deltan Dallagnol tivesse o procedimento julgado e liberou o andamento do caso no CNMP.

Em outubro, a Justiça Federal em Curitiba concedeu liminar (decisão provisória) para suspender o caso no conselho por entender que o procurador tinha exercido a liberdade de expressão.

O CNMP, então, acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para que o órgão recorresse ao Supremo com o argumento de que cabe ao STF analisar ações contra atos do conselho.

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