Política

Gilmar Mendes sobre Moro: usar provas ilícitas em julgamento é método fascista

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro do STF também afirmou que as prisões preventivas, no âmbito da Lava Jato, se tornaram “excessivas” e um “show midiático”

Por Marcelo Hailer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, neste domingo (14), que o juiz Sergio Moro se equivocou ao atuar como um sócio dos procuradores da operação Lava Jato em Curitiba. “O juiz não é um sócio da investigação. Ele não pode atuar dessa maneira. Agora nós estamos sabendo de tudo isso [Vaza Jato], e às vezes é até preocupante ver a indiferença”, diz o ministro.

Gilmar Mendes também criticou o uso de provas ilícitas em julgamento. “Em 2016 foi apresentado o projeto das dez medidas [contra a corrupção]. Entre elas, acabar praticamente com a liminar em Habeas Corpus. Isso aconteceu com o AI-5! Outra medida: aproveitamento de provas ilícitas… Essas medidas têm caráter fascista”, criticou.

Em 2016 o então juiz Sergio Moro divulgou uma escuta ilegal de uma conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula da Silva. À época, Moro defendeu o seu método e disse que o interesse comum o fez divulgar e que não se arrependia.

Para o ministro do STF, o modelo de atuação da Lava Jato era impróprio. “Tudo revela que o modelo era impróprio segundo os ditames da Constituição. Isso envolve mais coisas, a ação da polícia monitorando advogado, isso fica bem evidente. Dando notícias em tempo real do que o advogado está fazendo no gabinete ou escritório do Lula, isso não tem nada a ver com um processo penal democrático. Eles até brincam, e isso está documentado, que se referem ao Moro como russo. E eles dizem que estão aplicando o código de processo penal da russa, todo esse contexto fala muito mal deste modelo”, diz.

Mendes também afirmou que os casos de Lula podem prescrever e defendeu uma reforma no sistema de Justiça. “Isso só vamos saber a partir de prosseguimento, eventual condenação, o tamanho da pena para que saiba se tem condenação e se estarão prescritos ou não. Pode haver também um novo juiz para pôr absolvição. Primeiro é preciso julgar para depois condenar.” Na opinião do ministro, tudo isso desperta o “sentimento de que o sistema está precisando de uma reforma”

O magistrado criticou o uso excessivo das prisões preventivas e que elas se tornaram um “show midiático”. “Nós temos uma tipologia muito aberta, a lei não é muito precisa, embora tenha começado a ser mais precisa a partir desse Pacote Anticrime. Se estabeleceu a partir de uma jurisprudência do Supremo que para prender é preciso que os fatos investigados tenham alguma atualidade. Se falamos de investigações de fatos muito antigos, isso não justificaria a prisão preventiva. Por outro lado, tem que ter algum tipo de utilidade. A pessoa pode fugir? Ameaçou testemunha? É preciso ter utilidade”, defendeu.

“Estamos aqui tratando exclusivamente do caso Lula. Portanto, as investigações e aquilo que foi presidido pelo juiz Moro é afetado, nada mais do que isso”, respondeu Mendes após ser questionado se a anulação das condenações de Lula afetaria outros condenados pela operação.

Por fim, Mendes afirmou que as condenações contra Lula podem prescrever e que tudo isso que está acontecendo “é muito ruim para o judiciário”.