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Juiz liberta empresário acusado de estuprar enteadas de 9 e 11 anos em Alagoas

Juiz Thiago Morais, da 14ª Vara Criminal de Maceió (Divulgação/Almagis)

Marcelo Neves foi preso em julho após investigação iniciada a partir da denúncia da ex-mulher. As crianças teriam confessado a violência sexual a um tio, que avisou à mãe

Por Plinio Teodoro

O juiz Thiago Morais, da 14ª Vara Criminal de Maceió, decidiu substituir a prisão por “medidas cautelares”, como o uso de tornozeleira eletrônica, do empresário Marcelo Neves Pereira, que foi preso no dia 16 de julho acusado de estupro de vulnerável, maus-tratos e assédio sexual contra duas enteadas, de 9 e 11 anos de idade.

Marcelo foi preso no prédio onde mora, no bairro Farol, após investigação iniciada a partir da denúncia da ex-mulher. As crianças teriam confessado a violência sexual a um tio, que avisou à mãe.

Em sua decisão, o juiz afirma que “considerou a inexistência de indícios de condutas que a legislação prevê como requisitos para a manutenção da segregação provisória”, segundo o site Alagoas 24 horas.

Confira a nota do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais

O réu Marcelo Neves Pereira teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas, considerando a inexistência de indícios, nos autos, de condutas que a legislação processual prevê como requisitos para a manutenção da segregação provisória. Trata-se de uma análise estritamente processual e que não se confunde com a análise do mérito (juízo de condenação ou absolvição). Ademais, foi imposta, dentre outras cautelares, monitoração eletrônica vedando a aproximação com as vítimas e seus familiares. As decisões judiciais são passíveis de impugnação pelas vias recursais ordinárias e extraordinárias. Maiores detalhes e a divulgação da decisão não são possíveis em razão de o processo tramitar em segredo de justiça.