Brasil JUSTIÇA Política

Juristas hesitam em classificar gesto de Bolsonaro como crime

O presidente compartilhou vídeo convocando a população para participar de atos em favor do governo e contra o Congresso, em 15 de março

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), usar a conta no WhatsApp para compartilhar um vídeo convocando a população a comparecer em atos a favor do governo – que incluem na pauta ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a atitude foi duramente criticada nos meios jurídicos. Além da avaliação de que o gesto do chefe do Executivo federal pode criar uma crise institucional entre os Três Poderes, juristas ainda hesitam em cravar que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade (passível de impeachment).

Segundo o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o presidente promove “conteúdos autoritários”, que “atentam” contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais. “Os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático”, diz trecho da nota.

A instituição chega a declarar que a atitude de Bolsonaro ultrapassa os limites da legalidade, mas não usa a palavra impeachment. “A autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação. O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia“, continua a manifestação. “É hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo.”

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