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Lava Jato do Rio ignora decisão do STF, abre investigação contra Globo e depois volta atrás

Foto: Ministério Público Federal

Determinação violou decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a ação penal em outubro do ano passado. MPF reviu a ordem.

Ricardo Bruno, de Agenda do Poder 

A Lava Jato do Rio de Janeiro determinou à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar desvios de verbas de publicidade do Sistema S, num total de R$ 370 milhões, em contratos com veículos de comunicação, entre os quais o Grupo Globo, promotor dos eventos Rio Gastronomia e Veste Rio. Expedida em 22 de fevereiro de 2021, a determinação transgrediu a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a ação penal, em liminar de 3 de outubro de 2020. Uma semana depois de acionar a Polícia Federal, em 01 de março de 2021, o procurador chefe da operação no Rio, Eduardo El Hage, voltou atrás, mandando sustar a investigação e reconhecendo o impedimento resultante da medida liminar. Por uma semana, portanto, a decisão do STF foi ignorada pela força-tarefa.

No pedido de abertura de investigação, dirigido à delegada federal Paula Ortega Cibulski, os procuradores atribuem a origem da denúncia à colaboração premiada do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz. Citam que os supostos desvios teriam acontecido de 2015 a 2018, por intermediação de Marcelo Almeida, diretor da Fecomércio; Marcelo Cazzo, da empresa FTPI; Marcelo Checon, da M Checon e pela Nova SB.

A força-tarefa criminaliza precocemente a destinação das verbas publicitárias, tratando-as como desvio antes mesmo de qualquer investigação. Segundo o documento, “os desvios eram concebidos a partir da realização de eventos, tais como Rio Gastronomia, Veste Rio, Talentos, Talentos do Esporte, entre outros”.

Ainda de acordo com a peça elaborada pelos procuradores, “esses fatos guardam conexão com as operações Jabuti e E$quema S, desdobramentos da Operação Calicute, sendo Marcelo Cazzo a pessoa referida pelo colaborador (Orlando Diniz) como quem teria passado a administrar a contratação de outros escritórios de advocacia para a prática de tráfico de influência e exploração de prestígio em substituição aos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Em 01 de março de 2021, o procurador Eduardo El Hage voltou atrás e solicitou à delegada Paula Ortega, que fosse sustado o inquérito policial, até o julgamento final da reclamação impetrada pela OAB (nº 43.479) junto ao STJ, que originou a liminar de Gilmar Mendes.

*Confira a íntegra do pedido de abertura de inquérito e dos documentos que mandam sustar a investigação na página da Agenda do Poder.