Cidade Economia JUSTIÇA

Maioria do STF mantém liminar que suspende cobrança de R$ 10 bilhões do GDF

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
 
 

Liminar do ministro Marco Aurélio Mello derrubou decisão do TCU que obrigava o governo local a pagar fortuna à União

ATUALIZADO 15/06/2020 22:42

Amaioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no ano passado, a favor do Governo do Distrito Federal (GDF). Na época, o magistrado derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que obrigou o GDF a devolver R$ 10 bilhões aos cofres públicos federais.

Em sessão virtual, oito ministros acompanharam o entimento de Marco Aurélio Mello, relator do caso, e referendaram a decisão que suspendeu a cobrança contra o GDF. Foram eles: Luiz Fux, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Celso de Mello se posicionaram contra a manutenção da liminar.

Assim, a maioria do plenário votou pela manutenção da liminar favorável ao GDF. Ainda não há data para a apreciação do mérito da ação.

A Corte de Contas decidiu que o DF deveria devolver R$ 10 bilhões à União, referentes aos valores arrecadados desde 2010. Segundo o entendimento do TCU, o DF não poderia mais ficar com a verba arrecadada anualmente – em torno de R$ 700 milhões.

O Ministério da Economia e o GDF deveriam firmar acordo para definir como se daria esse ressarcimento, de acordo com o TCU. O governador Ibaneis Rocha (MDB) recorreu da decisão após a publicação do acórdão, no dia 30 de abril de 2019.

 

PUBLICIDADE