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MPDFT pede pena de 24 anos de prisão para Arruda e Paulo Octávio

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Promotores apresentam alegações finais na ação sobre pagamento de propina pela empresa de informática B2BR investigada na Caixa de Pandora

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram, nas alegações finais de um dos processos da Caixa de Pandora, a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-vice-governador Paulo Octávio pelo crime de corrupção passiva.

A pena proposta é de 24 anos e sete meses de reclusão. São apresentados como agravantes, tanto para Arruda quanto para Paulo Octávio, a liderança exercida sobre os demais envolvidos, a função pública ocupada durante o cometimento do delito – governador e vice-governador – e a periodicidade do recebimento de propina, que teria se repetido por 21 meses.

O processo, que é um dos decorrentes da Operação Caixa de Pandora, trata, especificamente, do esquema de vantagem indevida paga pela empresa B2BR como forma de garantir contratos na área de informática com o Governo do Distrito Federal.

Os promotores fixaram, como valor de reparação mínima aos cofres públicos, o montante de R$ 43.177.524,71. Além disso, solicitaram a concessão do perdão judicial ao delator do esquema, o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) Durval Barbosa.

O MPDFT também pede a condenação dos demais réus do processo que tramita na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. São eles: José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil; Marcelo Carvalho de Oliveira, ex-diretor do grupo empresarial do ex-vice-governador Paulo Octávio; e Luiz Cláudio Freire de Souza França, ex-diretor do Na Hora.

Entre os réus desse processo, também estão Marcelo Toledo Watson, ex-policial civil; Luiz Paulo Costa Sampaio, ex-diretor da extinta Agência de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (Agemti-DF); e Maria Cristina Boner Leo, responsável pela administração da empresa B2BR Business To Business Informática. As penas variam de 15 a 21 anos de reclusão.

“O conjunto probatório produzido nos autos [depoimentos de Durval Barbosa, laudos periciais de captação ambiental, vídeos, monitoramento de quantias] foi mais que suficiente para comprovar que a ré Maria Cristina Boner Leo ofereceu e efetivamente pagou vantagem indevida aos réus”, afirmam os promotores nas alegações finais.

No documento de 201 páginas, os promotores defendem a validade das provas colhidas durante a Operação Caixa de Pandora e as informações fornecidas pelo delator Durval Barbosa.

Confira trecho da alegação final apresentada pelo Ministério Público:

O advogado responsável pelas defesas do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que o “MP busca obter condenação com base em elementos de provas ilegais e produzidos em desacordo com autorização judicial”.

A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, disse que não teve acesso às alegações finais do MP e que só manifestará após conhecer o conteúdo do documento.

A defesa do ex-vice-governador Paulo Octávio não foi localizada, assim como os advogados dos demais réus do processo. O espaço segue aberto para manifestações.

Prejuízo

Em novembro de 2019, a Operação Caixa de Pandora, conhecida como o maior escândalo de corrupção do DF, completou 10 anos. Em números atualizados pela Justiça até 20 de novembro, o prejuízo aos cofres públicos locais era calculado em R$ 2,8 bilhões, conforme revelado pelo Metrópoles.

Hoje, 43 réus ainda aguardam o desfecho de 24 ações penais em primeira instância – a da B2BR é uma delas – e de 15 processos de improbidade administrativa. Além disso, outros três réus com condenação na Justiça Federal aguardam análise de recursos e dois foram absolvidos.

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