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Nos primeiros dois anos de governo, Ibaneis contou com apoio da Câmara Legislativa

Foto: Figueiredo / CLDF

Na primeira metade do mandato dos deputados distritais, a base governista se estabelece forte e coleciona vitórias, como a reeleição da Mesa Diretora. Oposição lamenta falta de diálogo com o governador Ibaneis Rocha (MDB)

Mariana Machado

Ibaneis Rocha

O biênio 2019-2020 na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi favorável ao Governo do Distrtito Federal (GDF). Desde as últimas eleições, o governador Ibaneis Rocha (MDB) não teve problemas para aprovar pautas como a criação do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges-DF), a Reforma da Previdência dos servidores distritais e um Orçamento dentro do planejado pelo Executivo local para 2021. Com apoio da base governista, o GDF se distanciou da CPI da Pandemia em meio à crise na alta cúpula da Secretaria de Saúde.

Na metade do mandato, a oposição mostrou-se estremecida, resultando na reeleição do comando da Mesa Diretora por mais dois anos, em 15 de dezembro. Rafael Prudente (MDB) manteve-se no cargo de presidente da Casa, com Rodrigo Delmasso (Republicanos) como vice. Os dois receberam 21 votos, enquanto os adversários Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede) tiveram apenas os próprios votos. Houve uma abstenção.

A base governista celebrou o superávit de R$ 10 milhões alcançado pela revisão do plano de saúde de servidores do Legislativo local, que, após críticas, excluiu ex-deputados do benefício. Um dos principais nomes da base, Delmasso faz um balanço positivo do mandato, sobretudo ,com os avanços tecnológicos. “Tivemos a instalação do painel eletrônico de votação, o novo portal da Câmara e o portal da transparência da CLDF”, destaca o republicano.

“Mesmo em um ano, praticamente, perdido para alguns, em função da pandemia, a Câmara não parou e aprovou todas as matérias importantes ao DF. A reeleição da Mesa Diretora só confirma o trabalho”, complementa Delmasso. O parlamentar garante que o governador tem mantido diálogo objetivo com a Casa: “Qualquer demanda dos deputados, o governo tem atendido. Não tem se furtado nem escolhido bandeira partidária para desbloquear execução de emendas.”

Para este ano que se inicia hoje, alguns desafios já despontam, com destaque para a área fundiária. O governo deve encaminhar, nos próximos meses, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ambos terão impacto direto na organização urbana e infraestrutura do DF, incluindo a regularização de áreas.

Ano delicado

Um dos opositores mais ferrenhos, Leandro Grass avalia como péssimo o diálogo com Ibaneis Rocha (MDB). “O governador não respeita a Câmara. Quer que aprove tudo e faça vista grossa às irregularidades e, infelizmente, a maior parte dos deputados tem sido conivente com isso”, critica o distrital.

“Ele (Ibaneis) não tem capacidade de dialogar e trabalhar com diferenças políticas. Nossa relação com o secretariado, de forma geral, é muito boa, mas o governador tem pouca capacidade de construção política. Pouco se debate e se aprofunda”, ressalta Grass.

Outro exemplo de frustração foi a derrota diante da privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuição, que revoltou os parlamentares que queriam que a questão passasse por avaliação da Câmara.

Privatização da CEB

Em 4 de dezembro, um leilão em São Paulo formalizou a venda da CEB Distribuição para a empresa Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia, por R$ 2,51 bilhões. Os distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), e Fábio Félix (Psol), juntaram-se aos federais Israel Batista (PV), Erika Kokay (PT) e Paula Belmonte (PPS); além dos senadores Reguffe (Podemos), Leila Barros (PSB) e Izalci Lucas (PSDB), pedindo que a Justiça suspendesse a venda. Os parlamentares alegaram que a venda da distribuidora precisaria de autorização legislativa, conforme definido pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que tem função de complementar a norma federal. A solicitação foi negada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que entendeu que não havia os requesitos necessários para a suspensão.