O exemplo de Sobral: o Estado tem que subordinar a PM

Com o uso da força, das armas, encapuzados tomaram de assalto uma unidade militar e impunham, tal como as milícias e o tráfico, o fechamento do comércio. E aterrorizavam a população desarmada e pacífica a quem a eles, como impõem a lei, cabia a missão sagrada de defender e proteger.

Não fosse a ação do senador e ex-governador Cid Gomes, o governo federal e o ministro da Justiça, sem esquecer o falante chefe do GSI, nada teriam feito. Esses são os fatos, o restante é propaganda e luta politica.

Se compararmos esse fato gravíssimo com a greve dos petroleiros, veremos a realidade nua e crua de nosso país. Uma greve legal, apoiada em decisões de convenções e acordos coletivos, violados e rompidos unilateralmente pela direção da Petrobras, com demissões em massa e fechamentos de fábricas, apoiadas de forma inédita pelo TST, em tempo recorde, com decisões sumárias e politicas, com o único objetivo de sufocar e reprimir, via Justiça do Trabalho, um direito liquido, certo e sagrado do trabalhador, pelo qual lutamos décadas para restituir: o direito de greve.

Pano de fundo
Tanto isso é fato que a Federação dos Petroleiros e os grevistas suspenderam a paralisação assim que obtiveram na Justiça a suspensão das demissões em massa. O pano de fundo dos acontecimentos de Sobral e da greve corajosa e mais do que justa dos petroleiros é como nos comportaremos, os cidadãos, frente ao poder militar e judicial quando estes perdem sua legitimidade pelo uso da força ou da lei para violar os direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição.

Ou seja, a subordinação absoluta do poder militar ao civil e à lei, e o poder judicial a serviço da lei, e não do poder econômico ou do governo de plantão.

Há tempos assistimos ao poder militar se sobrepor ao civil e o poder Judiciário servir a governos e elites econômicas. No caso das polícias militares, elas são hoje uma instituição sem controle estatal, militarizada, com corregedorias de faz de conta, governadores ou coniventes ou, mais grave ainda, a maioria reféns, sem falar nos incentivadores de sua ação criminosa e fora da lei, como Doria e Witzel, respectivamente em São Paulo e no Rio de Janeiro.

PMs com poder demais
Se no passado já fugiam ao controle do aparato do Estado, as polícias militares sentiram-se ainda com mais poder e acima das leis estimuladas pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça, que buscaram legalizar – isso mesmo – a pena de morte aplicada na prática por facções das PMs, a famosa exclusão de ilicitude e outras barbaridades, sem esquecer o envolvimento de oficiais superiores das PMs com o crime organizado e as milícias.

A gravidade do status hoje das PMs exige de nós ir além da denúncia e da cobrança ao poder Judiciário para que detenha essa escalada de violações à Constituição e às leis. Exige uma ação de luta e combate, a exemplo de Cid Gomes e dos petroleiros, para, no futuro, reformar radicalmente essas instituições.