Economia Política

PEC Emergencial beneficia ações de interesses dos militares

(crédito: Luis Macedo/Camara dos Deputados)

A manobra chamou a atenção de técnicos e de economistas fora do governo, pois o objetivo central da equipe de Guedes é justamente o oposto

Correio Braziliense

Em mais uma aceno aos militares, o Congresso incluiu na PEC Emergencial um dispositivo que abre caminho para carimbar receitas e destiná-las a ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”. A medida vai na direção contrária do que prega a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a necessidade de maior flexibilidade no Orçamento.

A alteração foi introduzida na última das quatro versões oficiais do parecer do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), poucas horas antes da votação no plenário da Casa. Outros grupos de interesse no governo também conseguiram blindar suas receitas, como a Polícia Federal. O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara.

A manobra chamou a atenção de técnicos e de economistas fora do governo, pois o objetivo central da equipe de Guedes é justamente o oposto: tirar o máximo possível de carimbos das receitas para combater represamento de recursos em certas áreas. Se as receitas vinculadas não são usadas, não podem financiar outro tipo de gasto, mesmo que haja necessidade.

A medida preserva a vinculação de recursos que já existem, como royalties de petróleo que, hoje, ficam sob a alçada do comando da Marinha. No Orçamento de 2021, a arrecadação prevista nesse item é superior a R$ 1 bilhão. A maior preocupação, porém, é com a brecha criada para a criação de novas vinculações.

A última versão do texto também tratou de livrar do alcance das desvinculações o Funapol, da Polícia Federal, abastecido com taxas e multas cobradas pelo órgão.

Esse não é o único dispositivo da PEC que beneficia militares. Outro trecho do texto blinda reajustes na remuneração nas Forças Armadas do alcance de gatilhos de contenção de despesas. Na prática, qualquer aumento aprovado antes de eventual acionamento das medidas poderá ser implementado sem restrição, mesmo que se estenda por vários anos. Na redação original da proposta, qualquer reajuste aprovado após a promulgação da regra (no fim de 2016) seria alcançada pelo gatilho.