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PM NAS ESCOLAS, A GRANDE NOVIDADE DE UM GOVERNO SEM RUMO

 
 

Com a promessa de melhorar os índices educacionais da capital do país, o governador Ibaneis Rocha trouxe, como a grande novidade do seu governo para Educação, o projeto Gestão Compartilhada nas escolas públicas. O projeto, regulamentado pela Portaria conjunta 001 de 31 de janeiro de 2019, das Secretarias de Educação e Segurança, polêmico já na sua concepção, leva a Polícia Militar para dentro das escolas e dão à corporação a responsabilidade da gestão administrativa e disciplinar das Unidades.
Como primeiro obstáculo para a implantação do projeto, o governo encontrou um parecer contrário dado pelo subsecretário de Educação, professor Sérgio Elias Carvalho. Nele, o professor afirmou que o projeto era ilegal pois dava à PM competência para coordenar e supervisionar escolas, proibidas pela Lei 12.086, de 06 de novembro de 2009, que restringe a atividade apenas dentro da própria corporação. Para resolver a ilegalidade da Portaria, a solução encontrada foi a demissão do professor.
A PORTARIA
Em seu artigo 1º, a Portaria deixa claro que o objetivo do projeto é a oferta de uma educação pública de qualidade, enfrentamento à violência no ambiente escolar e construir uma estratégia de policiamento comunitário. Com ele, o governo promete diminuir a evasão escolar, obter avanços nos parâmetros de segurança pública, buscar maior aprovação dos alunos, melhorar o IDEB, construir valores cívicos e patrióticos e preparar os estudantes para o exercício da cidadania. O projeto divide a escola em três gestões, pedagógica, disciplinar e estratégica. As gestões são independentes e as decisões de uma não dependem da outra.
Com funções comissionadas, as escolas passam a ter comandante (DF-14), Subcomandante (DF-13) e Coordenador disciplinar (DF-12) e as funções de instrutor e monitor serão exercidas, preferencialmente, por policiais com restrição médica ao serviço operacional, também podendo ser realizadas por policiais da ativa, os quais receberão o mesmo DF pelo desempenho das funções.
RECONHECIMENTO NEGATIVO
Sem depreciar a instituição ou os seus profissionais, há que se perguntar qual a experiência inovadora de gestão e o grau de confiabilidade do brasiliense na Polícia Militar, instituição oferecida pelo governador à Educação para melhorar os índices de aprovação dos alunos, combater a evasão escolar e dar o salto que as escolas ainda não deram? Bem, sobre a confiabilidade da PM, tomamos por base o relatório de gestão de 2018, da própria polícia, elaborado sob a coordenação da auditoria militar da corporação, divulgado em março de 2019.
No relatório, cujos dados estatísticos foram extraídos da página 34, a PM tem um reconhecimento negativo da população no atendimento pelo CIADE (Central Integrada de Atendimento e Despacho) em 46,4% e, no atendimento presencial, em de 58%. Na divulgação do relatório, a leitura é feita dizendo que 1,4 %, confiam muito na PM no atendimento presencial. Sendo assim, o governo oferece para mudar a Educação na capital do país uma instituição cujos profissionais, naquilo que são especialistas, tem a confiança de apenas 1,4 % da população. É isso mesmo, governador?
UMA CORTINA DE FUMAÇA
Por trás da implantação desse projeto impositivo, disfarçado em consulta pública, que leva a PM pra escolas, o que o governo está fazendo, na verdade, é desviar o foco da população de sua incapacidade gerencial, administrativa e política para reconstruir essa estrutura apodrecida de escolas, inadequadas e ultrapassadas, que mais pune que educa os estudantes da capital. Que o digam as crianças da EC 11, do Jardim Roriz, uma escola de latão que no período chuvoso o risco é de relâmpago e no verão o sofrimento é com o excesso de calor.
Para mostrar o descaso com a Educação, tomamos por base relatório de 7 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do DF, realizadas de 2007 a 2018, que mostra o estado das escolas, a falta de estrutura para a oferta de um ensino de excelência. A auditoria avaliou itens das instalações, como iluminação, mesa, cadeira, lousa, banheiros, pinturas entre outros. Segundo o relatório, 90% das escolas estavam em condições insatisfatórias de receber os alunos. Algumas, inclusive, com risco de desabamento pela ação de infiltração. Em Taguatinga, há, inclusive, escola interditada pela justiça. Além
da precariedade, os gastos com reforma, ampliação e reconstrução estão muito aquém da necessidade, e estão diminuindo gradativamente, conforme apurou.
Como consequência do descaso, da falta de investimento, a auditoria concluiu que havia risco à integridade dos alunos e dos profissionais, elevado prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem, desestímulo do corpo docente e potencial queda do desempenho escolar dos alunos. Veja aí, Secretário!
AS ESCOLAS MILITARIZADAS
Pra conhecer o funcionamento do projeto da Gestão Compartilhada, a escola militarizada, estivemos nessa segunda, 29, no CED 03 de Sobradinho. Segundo a diretora pedagógica, houve, após imposição da Secretaria de Educação, uma assembleia e os pais aprovaram o projeto que desde então tem sido tocado na escola com quase nenhum apoio da Secretaria.
Segundo Andreia, não havia violência na escola que justificasse a intervenção da Polícia Militar. “Eram cerca de 02 casos de briga no ano, por exemplo”. A violência, informou a diretora, era na parte externa da escola e esses relatos hoje são mínimos. Ela informou também que ainda responde por tudo, uma vez que não há normatização da atividade policial na escola pra que eles possam responder pelas decisões que tomarem na gestão sob a responsabilidade dos mesmos.
Já o Major Gislando, ao falar sobre a atuação policial na unidade, nos deu a seguinte informação. São 15 policias dentro da escola, dividido em dois turnos, sendo que metade desse contingente não sofre restrição médica, inclusive ele. No seu caso específico, ele trabalha 6 horas, exclusivamente na escola. Desde o início do projeto, não recebeu o valor do cargo comissionado previsto na portaria referente ao DF 14, por falta de amparo legal e nem, tampouco, qualquer recurso para desenvolver projetos com os alunos.
Até agora, segundo o Major, ainda não há normatização que ampare ou discipline as atribuições da polícia na escola, como regimento interno e conjunto de parâmetros que amparem as suas decisões na gestão disciplinar. “Eu não tenho amparo legal nem pra punir o aluno e nem o professor por desvio de conduta. Se o professor, por exemplo, falar contra o projeto, eu não tenho amparo legal pra tomar nenhuma atitude”, concluiu antes de sair pra reunião com os professores e a direção pedagógica.
ESCOLAS OU UNIDADES PRISIONAIS
Com a implantação desse projeto, o conceito de escola pública ganha uma pitada amarga, e ela pode assim ser definida. Com aparência confusa que não permite uma distinção clara entre Unidade Prisional e Unidade Educacional, escola é um ambiente inseguro, dirigida por profissionais que não conseguem impor disciplina e que, sem o reforço de policiais, não podem oferecer qualidade nos seus serviços. De aparência estranha, com altos muros, pichação, cerca de arame farpado, monitoramento com câmeras, superlotação em suas salas, grades de proteção em algumas portas, as escolas também fazem uso do mesmo sinal sonoro das viatura, a sirene.
Escola é um espaço com estrutura ultrapassada e que, em alguns casos, colocam em risco a integridade das pessoas. Algumas, são feitas para serem provisórias e, como o governo esquece e a população não cobra, ficam permanentes. Escola é um espaço que tem baixa atratividade, é desmotivador, padroniza a aparência com o uniforme e, nos intervalos, como nada oferece de criativo, semelhante ao banho de sol nas outras unidades, os alunos andam pra lá e andam pra cá até o toque de recolher da sirene.
Como cada professor tem o seu horário e o seu espaço, o esporte, que cria laços afetivos, que une as gerações, que contribui para uma vida saudável, é praticado também sob um sol escaldante.
Internamente, em algumas salas, as escolas oferecem sauna, pois o calor se aproxima de 40 graus sem que isso sensibilize quem governa. Se muitos profissionais chegam com asas pra voar e conquistar novos espaços, escola é o ambiente que diz a ele que o chão é o limite e os deixam confinados a quatro paredes obrigando-os a uma vida de poucas conquistas.
Escola é um espaço onde o profissional não tem apoio para lidar com as fragilidades emocionais dos alunos, para o enfrentamento à automutilação dos jovens, ao suicídio, à depressão, ao combate à ansiedade, para dar apoio mais consistente e constante àqueles que são vítimas de violência, tanto doméstica quanto social. Por se sentir incapaz de ajudar os seus alunos, os professores sofrem e adoecem cada vez mais. “Se o governo quer dar um passo pra o futuro com a Educação, vamos discutir a criação da Escola Superior de Educação para que os professores possam ter formação continuada; a autoridade da escola para convocar os pais, convocar qualquer autoridade, qualquer profissional quando um aluno tiver um problema que fugir da competência dos seus profissionais; discutir a implantação de um padrão construtivo de escolas que obedeça as Normas de Conforto Ambiental; discutir sobre o uso de tecnologia na formação dos alunos e a sua oferta nas escolas; discutir a compra de pelo menos um ônibus para que as escolas possam transportar os seus alunos à feiras, museus e exposições; vamos discutir a construção de uma escola para formação integral dos alunos com cursos diferenciados, como Educação Financeira, Robótica, teatro, música, entre outros; vamos discutir o atendimento médico, odontológico e psicoterapêutico aos alunos e professores; vamos discutir a quantidade mínima de recursos que uma escola pode ter para enfrentar as suas dificuldades; vamos discutir a compra de máquinas de xerox para melhor reprodução do material na escola. Enfim, se o governo que dar um passo para o futuro, nós, os professores, estamos aqui. Agora, com a intervenção da PM nas escolas, o que se quer é dar um passo atrás, voltar no tempo e, nesse caso, melhor seria investir nas aulas de história que os alunos tem muito mais a ganhar”, desafia o professor Davi Moreira.
PRIMEIRA ESCOLA EM PLANALTINA
Se na Educação ainda vige a Lei da Gestão Democrática, democracia parece ter conceito estranho para os gabinetes deste governo pois, mesmo diante de uma decisão tão complexa como essa, de impor a PM nas escolas, de retirar policiais da rua, ludibriando a população com uma falsa sensação de segurança, em nenhum momento o governo procurou ouvir os profissionais da escola, esclarecer a comunidade sobre o funcionamento do projeto e a implicação dele com a retirada de policiais da rua, uma vez que a portaria garante não só aos de restrição médica, mas também a lotação daqueles que podem desempenhar as suas funções no combate à criminalidade.
Para mostrar que Gestão Democrática é mera expressão sem valor para esse governo, fizemos uma pesquisa na escola distribuindo 33 questionários que, ao final, contou com a participação de 12 professores efetivos, 20 de contrato temporário e 01 servidor.
Desse total, ao ser perguntados sobre como tomou conhecimento da militarização da escola, 96 % responderam que foi ou pela imprensa ou por colegas, o que mostra ausência de discussão do governo. Para saber a opinião e o nível de conhecimento de uma escola militarizada, perguntamos se conhecia uma escola militarizada e se era ou não a favor. 15 pessoas afirmaram conhecer, ainda que superficialmente uma escola militarizada e 14 disseram não conhecer. Dentre os que não conheciam, apenas 12 % se mostraram a favor do projeto e os que conheciam, 18% se colocou contra a implantação da militarização na escola. Como argumentos usados para se mostrar à favor, cabe destacar estar abertos à novas experiências, e contra não acreditar na gestão da PM como melhoria na gestão escolar.
Aceitar o projeto é dizer ao governo que ele pode retirar policiais da rua uma vez que a lotação na escola é mais tranquila que o enfrentamento à criminalidade. Com isso, conseguirá o governo conter a onda de policiais com disposição para sair do enfrentamento à bandidagem?
Davi Moreira é professor e Jornalista
Moreiradavi@gmail.com
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