JUSTIÇA

Por 14 votos a 1, STJ confirma afastamento de Witzel do governo do RJ

 
 

O governador fluminense foi afastado do cargo por 180 dias após ser acusado de participar de esquema ilícito em contratos públicos do estado

THAYNÁ SCHUQUEL

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2/9), por 14 votos a 1, validar a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves que afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel(PSC), por 180 dias. Ele é acusado de integrar um esquema criminoso no estado.

Logo no início da análise do caso, os advogados de Witzel abriram questão de ordem pedindo que o julgamento ocorresse sob sigilo, mas o relator, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido. “Perante a Constituição, esse julgamento seria público. Então, eu voto pela publicização”, disse. O entendimento do relator foi seguido por todos os demais ministros.

Em seguida, Gonçalves votou e repetiu a análise que fizera ao determinar o afastamento, abrindo o placar em 1 a 0 para manter Witzel fora do cargo por 180 dias (veja cada voto abaixo, após o vídeo). Foi acompanhado imediatamente por Francisco Falcão, o que deixou o placar em 2 a 0. A ministra Nancy Andrighi deixou o placar em 3 a 0 ao também concordar com Gonçalves.

A ministra Laurita Vaz foi a quarta a votar por manter o afastamento. A ministra Maria Thereza decidiu acompanhar o relator e fez 5 a 0, mas reclamou da decisão solitária de Benedito Gonçalves: “Na minha modesta opinião, essa decisão não deveria ter sido monocrática, mas submetida ao colegiado. Em segundo lugar, estamos tratando de um momento de cautelaridade, sujeito a um juízo provisório e precário de análise dos elementos que compõem os autos”.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o primeiro a divergir do relator, e votou contra o afastamento, deixando o placar em 5 a 1. Og Fernandes ampliou a vantagem para manter a liminar de Benedito Gonçalves e deixar Witzel fora do cargo: 6 a 1. A contagem foi a 7 a 1 contra Witzel com a posição de Luis Felipe Salomão.

O oitavo voto legitimando a decisão monocrática do relator foi dado pelo ministro Mauro Campbell Marques: 8 a 1. Com a aprovação de Raul Araújo, o placar foi para 9 a 1 rejeitando derrubada da liminar e consequente volta de Witzel.

Araújo, contudo, defendeu que seja avaliado outro prazo, que não o de 180 dias. “Não se pode negar que estamos diante de condutas suspeitas por envolverem vínculos pessoais e profissionais relacionados ao serviço público”, falou.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o primeiro a divergir do relator, e votou contra o afastamento, deixando o placar em 5 a 1. Og Fernandes ampliou a vantagem para manter a liminar de Benedito Gonçalves e deixar Witzel fora do cargo: 6 a 1. A contagem foi a 7 a 1 contra Witzel com a posição de Luis Felipe Salomão.

O oitavo voto legitimando a decisão monocrática do relator foi dado pelo ministro Mauro Campbell Marques: 8 a 1. Com a aprovação de Raul Araújo, o placar foi para 9 a 1 rejeitando derrubada da liminar e consequente volta de Witzel.

Araújo, contudo, defendeu que seja avaliado outro prazo, que não o de 180 dias. “Não se pode negar que estamos diante de condutas suspeitas por envolverem vínculos pessoais e profissionais relacionados ao serviço público”, falou.

3 a 0 pelo afastamento

Terceira a votar, a ministra Nancy Andrighi também seguiu o ministro Benedito Gonçalves. Para ela, o afastamento se mostra adequado e proporcional. “A medida cautelar de suspensão de exercício da função pública tem o condão de evitar o desperdício de valores públicos”, falou.

4 a 0 pelo afastamento

A ministra Laurita Vaz foi a quarta a votar por manter o afastamento. “Entendo que a decisão está suficientemente assegurada pela garantia da ordem pública. A prisão preventiva é medida extrema, que deve ser adotada apenas quando outras cautelares não forem suficientes. [Para o afastamento] há elementos que demonstram que a ordem pública estava vulnerada”, afirmou.

5 a 0 pelo afastamento

A ministra Maria Thereza decidiu acompanhar o relator, mas fez duas ressalvas: “Na minha modesta opinião, essa decisão não deveria ter sido monocrática, mas submetida ao colegiado. Em segundo lugar, estamos tratando de um momento de cautelaridade, sujeito a um juízo provisório e precário de análise dos elementos que compõem os autos”, disse.

5 a 1 pelo afastamento

Primeiro a divergir do relator, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou contra a manutenção do afastamento de Witzel. “Não se ouviu o indiciado. Tenho a impressão que não estamos recebendo só a denúncia, e sim julgando o governador. Esses indícios [apontados pela polícia] podem ser destruídos a qualquer hora”, avaliou.

“Penso, com todo o respeito, que uma decretação de medida como essa devia ser mais que colegiada, e depois de ouvidos os advogados, para se garantir um mínimo de contraditório. Afastar um governador que foi eleito com quase 5 milhões de votos? A quem devia pertencer esse afastamento é à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e não a uma decisão monocrática de um ministro. A decisão monocrática não pode ser cabível, isso é uma coisa gravíssima.”

6 a 1 pelo afastamento

O ministro Og Fernandes seguiu a posição do relator, em favor do afastamento de Witzel. “O exame do que hoje consta nos autos, como foi dito aqui pela maioria dos ministros, é no sentido de definir entre o rigor de uma prisão e a suspensão do exercício do cargo de governador. Penso que o juízo tomado pelo ministro Benedito foi uma avaliação adequada. Não há nenhuma decisão que se tome, em relação a esse caso, indolor”, declarou.

7 a 1 pelo afastamento

O ministro Luis Felipe Salomão votou em favor da cautelar de Benedito Gonçalves. Ele preferiu não aprofundar o voto por receio de expor dados sigilosos dos autos. “Há uma apuração em curso, embora já haja denúncia oferecida, com valores totais ainda não dimensionados totalmente”, disse.

8 a 1 pelo afastamento

O ministro Mauro Campbell Marques formou o placar de 8 a 1 em favor da manutenção do afastamento. “Os fatos apresentados são obviamente gravíssimos. Terríveis. Uma ameaça à ordem pública”, disse. Contudo, o magistrado criticou a decisão monocrática de Benedito Gonçalves. “O espaço democrático exige uma decisão colegiada e não monocrática. Assim, tenho que a medida cautelar não possui justificativa forte o bastante para ter sido deferida monocraticamente”, finalizou.

9 a 1 pelo afastamento

O ministro Raul Araújo acompanhou o voto de relator, pelo afastamento de Witzel, mas defendeu que seja avaliado outro prazo, que não o de 180 dias. “Não se pode negar que estamos diante de condutas suspeitas por envolverem vínculos pessoais e profissionais relacionados ao serviço público”, falou.

10 a 1 pelo afastamento

A ministra Isabel Galotti deu o décimo voto. “Sendo uma medida cautelar criminal, ao meu sentir, não há necessidade de contraditório prévio. Ela pode ser decretada em benefício da sociedade”, disse.

11 a 1

O ministro Antônio Carlos também acompanhou o voto do relator. Ele deixou o placar em 11 a 1 pela manutenção do afastamento de Witzel.

12 a 1

Marco Buzzi afirmou que segue integralmente o voto de Benedito Gonçalves: “As medidas adotadas pelo relator são adequadas com as circunstâncias alusivas aos envolvidos”.

13 a 1

O ministro Sérgio Kukina acompanhou o ministro relator, mas defendeu maior extensão na decisão que afastou o governador. Para ele, seria necessária a decretação de prisão preventiva de Wilson Witzel, devido às acusações de que ele seria “o cabeça” da organização criminosa.

14 a 1

O presidente da Corte, ministro Humberto Martins, decidiu votar, mesmo sem haver empate. Ele formou o placar de 14 a 1 em favor da cautelar do relator, pela manutenção do afastamento.

Como funciona

O colegiado do STJ é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e é onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

Três ministros da Corte se declararam impedidos de participar do julgamento. Herman Benjamin, João Otávio Noronha e Félix Fisher optaram por não participar da análise, e foram substituídos.

Witzel foi afastado do governo na sexta-feira (28/8), no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

Além do afastamento, Gonçalves, que é relator do caso no STJ, autorizou o cumprimento de 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagaram vantagens indevidas a agentes públicos.

Witzel negou o envolvimento e afirmou que seu afastamento não se justifica.

Em ofício ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a Corte mantenha o afastamento do governador do Rio.

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