Economia

Reforma de Guedes pode elevar tributação sobre consumo a 35%

 
 

Carga sobre o consumo seria a maior do mundo. Proposta do governo também pode encarecer produtos da cesta básica.

Se for aprovada pelo Congresso a alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para unificar na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) a cobrança dos impostos federais PIS e Cofins, o Brasil poderá chegar a uma tributação entre 33% e 35% sobre o consumo, a maior taxa do mundo, segundo simulações do jornal O Globo.

“Esta é a fotografia que temos agora. Se passar a alíquota de 12% e forem agregados impostos estaduais e municipais, chegaremos a um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que aqui será a CBS, de 33%. Nesse cenário, sem a desoneração da folha de pagamentos, o potencial de arrecadação do governo será maior, porque aumentará a base tributada” afirmou Jerry Levers de Abreu, sócio do TozziniFreire Advogados, em entrevista ao jornal.

Em simulação, Abreu levou em conta que a arrecadação total com os quatro principais impostos (o estadual ICMS, o municipal ISS e os federais PIS e Cofins) foi de R$ 891,4 bilhões em 2019. Só o PIS e Cofins representaram 36% desse total, ou R$ 320 bilhões. Como a unificação de PIS e Cofins proposta pelo governo é de 12%, para manter essa proporção, a CBS final, incluindo ISS e ICMS, seria de 33%.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) calcula que a CBS chegará a 35% se a proposta do governo avançar. Pelas contas da entidade, o ICMS representa mais de 19% da arrecadação total no país, e o ISS equivale a quase 3%. Assim, quando esses impostos forem agregados à CBS chega-se aos 35%. Isso sem falar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que também pode se juntar a esse imposto único.

Hoje, como a tributação sobre o consumo é fragmentada no Brasil em cada segmento e vem “embutida” nesses vários impostos, não é possível calcular com precisão quanto efetivamente o consumo é tributado como nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).Com a CBS, a comparação internacional será viável, colocando o Brasil no topo do ranking.

Cesta básica

A reforma proposta pelo governo também pode aumentar o valor dos produtos que compõem a cesta básica, segundo especialistas consultados pelo jornal Estado de S.Paulo. A proposta de Guedes mantém a isenção para os itens da cesta. Contudo, particularidades do projeto podem elevar o custo final para o consumidor.

Hoje, quem produz algum dos itens isentos não paga o PIS e a Cofins. Essa quantia que o produtor deixa de pagar pode ser descontada ao quitar outros tributos. A proposta do governo é unificar os dois impostos na CBS. O texto como está não permite que a isenção do CBS seja usada para abater outras taxas, como acontece pela regra atual.

Pelo projeto do governo, a isenção fica limitada à etapa de produção. Custos como embalagem e maquinário, por exemplo, podem ser taxados em 12% –alíquota proposta para o CBS. Sem a alternativa de abater esses valores, os produtores podem optar por repassar o custo para o consumidor final.

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