Política

Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, conversa com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (à esq.) e com o senador Rodrigo Pacheco (centro) Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.

Agência Senado

Durante a manhã e a tarde, Marques foi sabatinado durante cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Já no início da audiência, o futuro ministro abordou as acusações que tem recebido de adulterar sua formação acadêmica e de cometer plágio na sua dissertação de mestrado. Kassio Marques explicou que a “confusão” sobre seu currículo se deve a um erro de tradução e que sua tese de mestrado passou por mecanismos anti-plágio na universidade responsável.

Kassio Marques também foi indagado sobre suas posições a respeito das atividades da Operação Lava Jato e da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o indicado, a Lava Jato não merece deméritos, mas pode estar sujeita a aperfeiçoamentos. Já a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso Nacional, afirmou.

Outros temas discutidos pelo futuro ministro durante a sabatina foram o direito ao aborto, a demarcação de terras indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIA+ (como casamento civil, permissão para adoção e uso de nome social). Entre outras respostas, ele afirmou ser “defensor do direito à vida”, afirmou que direitos sociais de grupos minoritários já são “pacificados” na sociedade e observou que a divisão de competências no assunto das terras indígenas é bem estabelecida.

Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI) e integra desde 2011 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente da corte entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Ele será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto, ministro entre 2003 e 2013. Ele também é o primeiro desembargador a ingressar na corte desde Ellen Gracie (2000-2011), que havia saído do TRF-4.

Kassio Marques substituirá o ministro mais longevo da história do STF no período republicano. Celso de Mello foi o primeiro integrante da corte a ultrapassar 11 mil dias no cargo (mais de 31 anos). Antes dele, só haviam se aproximado dessa marca ministros que atuaram quando não havia aposentadoria compulsória e a vaga no STF era vitalícia.

A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal. Celso de Mello era o último remanescente na corte a ser nomeado por um presidente (José Sarney) eleito antes da Constituição de 1988, documento que inaugurou o sufrágio para todos os cidadãos.

O relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava ausente da votação por ter sido diagnosticado com covid-19. No seu lugar, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório. Braga também havia sido o relator da indicação anterior para o STF, do ministro Alexandre de Moraes, em 2017.

Indicações para o STF desde a redemocratização

✓ atuais ministros

JAIR BOLSONARO (2019–)

2020

Kassio Nunes Marques

» Antes da nomeação: Desembargador do TRF1

» Substituído: Celso de Mello

» Motivo: Aposentadoria

Obs.: Indicação sob análise do Senado

MICHEL TEMER (2016–2019)

2017

Alexandre de Moraes ✓

» Antes da nomeação: Ministro da Justiça

» Substituído: Teori Zavascki

» Motivo: Falecimento

DILMA ROUSSEFF (2001–2016)

2015

Edson Fachin ✓

» Antes da nomeação: Jurista e advogado

» Substituído: Joaquim Barbosa

» Motivo: Aposentadoria

2013

Roberto Barroso ✓

» Antes da nomeação: Procurador estadual RJ

» Substituído: Ayres Britto

» Motivo: Aposentadoria

2012

Teori Zavascki

» Antes da nomeação: Ministro do STJ

» Substituído: Cezar Peluso

» Motivo: Aposentadoria

2011

Rosa Weber ✓

» Antes da nomeação: Ministra do TST

» Substituído: Ellen Gracie

» Motivo: Aposentadoria

Luiz Fux ✓

» Antes da nomeação: Ministro do STJ

» Substituído: Eros Grau

» Motivo: Aposentadoria

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2003–2011)

2009

Dias Toffoli ✓

» Antes da nomeação: Advogado-geral da União

» Substituído: Menezes Direito

» Motivo: Falecimento

2007

Menezes Direito

» Antes da nomeação: Ministro do STJ

» Substituído: Sepúlveda Pertence

» Motivo: Aposentadoria

2006

Cármen Lúcia ✓

» Antes da nomeação: Procuradora estadual MG

» Substituído: Nelson Jobim

» Motivo: Aposentadoria

Ricardo Lewandowski ✓

» Antes da nomeação: Desembargador TJSP

» Substituído: Carlos Velloso

» Motivo: Aposentadoria

2004

Eros Grau

» Antes da nomeação: Jurista e advogado

» Substituído: Maurício Corrêa

» Motivo: Aposentadoria

2003

Ayres Britto

» Antes da nomeação: Jurista e advogado

» Substituído: Ilmar Galvão

» Motivo: Aposentadoria

Cezar Peluso

» Antes da nomeação: Desembargador TJSP

» Substituído: Sydney Sanches

» Motivo: Aposentadoria

Joaquim Barbosa

» Antes da nomeação: Procurador federal

» Substituído: Moreira Alves

» Motivo: Aposentadoria

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995–2003)

2002

Gilmar Mendes ✓

» Antes da nomeação: Advogado-Geral da União

» Substituído: Néri da Silveira

» Motivo: Aposentadoria

2000

Ellen Gracie

» Antes da nomeação: Desembargadora TRF4

» Substituído: Octavio Gallotti

» Motivo: Aposentadoria

1997

Nelson Jobim

» Antes da nomeação: Ministro da Justiça

» Substituído: Francisco Rezek*

» Motivo: Aposentadoria

ITAMAR FRANCO (1992–1995)

1994

Maurício Corrêa

» Antes da nomeação: Senador

» Substituído: Paulo Brossard

» Motivo: Aposentadoria

FERNANDO COLLOR (1990–1992)

1992

Francisco Rezek*

» Antes da nomeação: Ministro das Relações Exteriores

» Substituído: Célio Borja

» Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça

1991

Ilmar Galvão

» Antes da nomeação: Ministro do STJ

» Substituído: Aldir Passarinho

» Motivo: Aposentadoria

1990

Marco Aurélio ✓

» Antes da nomeação: Ministro do TST

» Substituído: Carlos Madeira

» Motivo: Aposentadoria

Carlos Velloso

» Antes da nomeação: Ministro do STJ

» Substituído: Francisco Rezek*

» Motivo: Assumiu o Ministério das Relações Exteriores

JOSÉ SARNEY (1985–1990)

1989

Celso de Mello

» Antes da nomeação: Assessor da Presidência

» Substituído: Rafael Mayer

» Motivo: Aposentadoria

Sepúlveda Pertence

» Antes da nomeação: Procurador-Geral da República

» Substituído: Oscar Corrêa

» Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça

Paulo Brossard

» Antes da nomeação: Ministro da Justiça

» Substituído: Djaci Falcão

» Motivo: Aposentadoria

1986

Célio Borja

» Antes da nomeação: Assessor da Presidência

» Substituído: Cordeiro Guerra

» Motivo: Aposentadoria

1985

Carlos Madeira

» Antes da nomeação: Ministro do Tribunal Federal de Recursos

» Substituído: Décio Miranda

» Motivo: Aposentadoria

*Francisco Rezek foi ministro do STF entre 1983 e 1990, quando deixou a cadeira para assumir o Ministério das Relações Exteriores; em 1992, ao deixar a pasta, foi indicado novamente para o tribunal

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