CLDF

Sindicato vê nepotismo cruzado e vai à Justiça contra nomeação da mulher do secretário de Segurança na CLDF

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

Por Gabriel Luiz, TV Globo

Justiça vai analisar suspeita de nepotismo cruzado na Câmara Legislativa

Justiça vai analisar suspeita de nepotismo cruzado na Câmara Legislativa.

Alegando nepotismo cruzado, o Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Sindical) entrou na Justiça nesta quarta-feira (27) para cancelar a nomeação de Flávia Sampaio Torres como assessora legislativa na Casa. Ela é mulher do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Flávia é funcionária de carreira do Banco do Brasil e tinha a função de assistente operacional júnior, com salário de R$ 4,2 mil. Agora, no cargo de assessora do Cerimonial da Câmara, o salário dela vai para R$ 12,2 mil – bancado integralmente pela CLDF.

Até a publicação desta reportagem, nem a Secretaria de Segurança nem Flávia Sampaio Torres tinham se manifestado sobre o processo. Na semana passada, a mulher do secretário disse que a nomeação dela não tinha nenhuma ilegalidade. Já a Câmara afirmou que a nomeação atende a todos os requisitos constitucionais e legais e que vai prestar todas as informações que sejam solicitadas pela Justiça.

O assunto é analisado pela 7ª Vara da Fazenda Pública. Não há prazo para decisão. No entanto, ainda nesta quarta, o juiz Paulo Afonso Carmona decidiu que a Câmara Legislativa também deveria ser intimada no processo, além do GDF e da mulher do secretário, que já constavam na ação.

 

‘Nepotismo’

O sindicato alegou na ação que existem indícios de nepotismo cruzado no contexto em que “a cônjuge de um agente público é nomeada para cargo da estrutura distrital, só que não sob a hierarquia direta do agente”.

Ainda de acordo com o processo, a mulher do secretário de Segurança “foi alçada a um cargo de remuneração muito superior, justamente na estrutura administrativa distrital, da qual faz parte o seu marido, enquanto figura de bastante poder frente à Secretaria de Segurança Pública”.

Outro argumento é que não há nenhuma comprovação de que ela tenha experiência para o cargo que assumiu. “O ato em questão viola a moralidade pública, viola a impessoalidade e viola também o princípio do concurso público. Há agora concurso público válido e nem todos foram chamados ainda”, afirma o advogado Danilo Prudente, que assina a ação.

Atividades remotas

O presidente do sindicato, Jeizon Silvério, destaca o fato de a nomeação ter ocorrido em um momento em que as atividades presenciais estão restritas. “Que o cerimonial precisa de pessoal é um fato. Mas neste momento de pandemia, em que estamos em isolamento, há necessidade de contratar alguém para o cerimonial? Para que evento? Que evento a Câmara está organizando?”, questiona.

 

Em nota, a CLDF confirmou que “todas as unidades administrativas da Câmara Legislativa encontram-se em atividade com os servidores atuando preferencialmente pelo teletrabalho, neste momento de pandemia”.

Na visão do cientista político André Rosa, nomeações desse tipo costumam refletir o costume de troca de favores. “Em caso de nomeações dessa natureza, a cultura politica que se reflete é que os agentes públicos se juntam em relações pessoais de reciprocidade. Ou seja, o que não tem nada a ver com o estado democrático de direito.”

 

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