JUSTIÇA

STF forma maioria pela volta da prisão preventiva de André do Rap

IGO ESTRELA/METRÓPOLES

Com seis votos a zero, liminar do presidente da Corte, Luiz Fux, derrubando decisão de Marco Aurélio tem maioria. Sessão é adiada

THAYNÁ SCHUQUEL

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (14/10), pelo referendo da liminar do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que mandou restabelecer a prisão preventiva de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Os seis ministros que votaram nesta sessão foram a favor da manutenção da prisão do traficante. A discussão foi remarcada para a quinta-feira (15/10). Ainda faltam quatro votos.

Na sessão desta quarta, votaram os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, todos em defesa da liminar do presidente da Corte. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Veja como votaram os ministros:

1 x 0

Após Fux apresentar o relatório, na abertura da sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu início à fase de sustentação oral. Ele se manifestou em favor da liminar que determina a volta de André do Rap à cadeia.

Primeiro a votar, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que a atitude de derrubar a liminar de Marco Aurélio foi tomada em conformidade com a lei e como uma medida “excepcionalíssima”.

“Trata-se de exercício de competência jurisdicional, para, excepcionalmente, suspender medida liminar proferida pelo relator mediante a satisfação de dois requisitos cumulativos: (1) a desconsideração dos pronunciamentos já exarados pelos colegiados da Corte. (2) a potencialidade de gravíssima insegurança jurídica e conturbação da ordem pública”, falou.

Fux manteve a posição adotada na liminar. Para ele, há altíssima periculosidade do traficante. Ele afirmou que o “mero decurso do prazo de 90 dias” para a revisão da prisão preventiva não justifica a soltura do preso. Fez 1 a 0 para determinar o retorno de André do Rap à prisão.

2 x 0

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fux e votou pela manutenção da ordem de prisão, deixando o placar em 2 x 0 pela manutenção da liminar.

“É inegável que [a libertação do traficante] compromete a ordem e a segurança pública. Ele é de altíssima periculosidade e tem condenação por tráfico transnacional de drogas. Não é uma mera prisão preventiva, ele tem uma dupla condenação em segundo grau num total de 25 anos. Além disso, continua sendo investigado por outros delitos”, avaliou.

3 x 0

O ministro Edson Fachin foi o terceiro a votar a favor da decisão de Fux, pelo restabelecimento da prisão preventiva de André do Rap. Para ele, cabe ao presidente do STF manter a coerência de uma orientação a todos os membros do Judiciário.

“No caso, tendo em vista que há pronunciamento majoritário de ministros em sentido contrário ao adotado pela liminar [de Marco Aurélio], caberia ao presidente zelar pelo restante de integridade e submeter o assunto ao plenário”, afirmou.

“Mas não deve virar regra”

O ministro Luís Roberto Barroso foi o quarto a acompanhar o relator, ministro Luiz Fux. Ele afirmou que a decisão que derrubou a liminar de Marco Aurélio e mandou André do Rap retornar à cadeia “tem precedente legal”, mas não deve virar uma regra.

“Há uma questão de proteção da ordem pública. Essa é uma situação excepcional e que jamais pode se transformar na regra. Não estamos falando do menino pobre que faz um pequeno tráfico de 100g, estamos falando de um grande traficante, condenado em pelo menos dois processos”, justificou Barroso.

Rosa Weber discorda, mas faz 5 x 0

A ministra Rosa Weber, quinta a votar, criticou a decisão do ministro Luiz Fux, mas decidiu acompanhar os magistrados que a antecederam. Ela afirmou que a decisão deveria ter sido tomada pelo plenário.

A ministra expressou “perplexidade” e o seu profundo “desconforto com a cassação de liminares de ministros por presidente da Corte”.

Maioria

Com voto de Toffoli, o STF formou maioria pela manutenção da liminar de Fux, em favor da prisão preventiva de André do Rap ser mantida.

“Não há prisão por determinação legal, e também não há soltura por determinação legal”, disse Toffoli.

“Fraude processual”

“Os estados gastam milhões para recapturar um foragido dessa grandeza criminosa. E aproveitou a decisão para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça, debochou da Justiça”, disse Luiz Fux, ao dar o primeiro voto.

O traficante recebeu habeas corpus e foi solto por ordem do ministro Marco Aurélio, mas teve a liberdade anulada por Fux. O caso tem gerado enorme controvérsia.

A divergência na Suprema Corte começou no sábado (10/10), pela manhã, quando Marco Aurélio determinou o fim da prisão preventiva de André do Rap. O magistrado fundamentou a decisão em uma regra criada com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do pacote anticrime, que entrou em vigor em janeiro.

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