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Lei de Wellington Luiz reforça proteção à pessoa idosa: abandono prevê detenção de até três anos

O Distrito Federal ganhou um reforço no combate à negligência e ao abandono material e afetivo das pessoas idosas. Trata-se da Lei nº 7.451/24, promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa,…

Ibaneis vai à Câmara para abertura do ano legislativo

Ibaneis pretende fazer um pronunciamento prestando contas dos investimentos em obras e projetos para o novo ano. Por Eduardo Brito O governador Ibaneis Rocha confirmou na tarde desta quarta-feira, 31,…

CLDF celebra 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

Com o auditório lotado e apresentação de capoterapia, a Câmara Legislativa celebrou os vinte anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) em sessão solene na manhã desta quinta-feira (5),…

Autorizada a concessão da Rodoviária do Plano Piloto

GDF vai dar seguimento ao processo de gestão por meio de parceria público-privada e elaborar o edital de licitação. O projeto será apresentado ao Conplan para esclarecimentos sobre as obras…

[Agora é lei] Agressores de mulheres podem ser multados em até R$ 500 mil

A lei, de autoria do deputado Ricardo Vale, foi publicada no DODF desta sexta (12) Entra em vigor hoje (12) a Lei 7.264/2023, que multa agressores de mulheres em até…