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TCU apura irregularidade no uso de verba da União pelo GDF na pandemia

Foto - Hugo Barreto/Metrópoles

Corte de Contas pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde do DF sobre 13 contratos. Em apenas um deles, prejuízo é estimado em R$ 11,7 mi

 

Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma série de esclarecimentos à Secretaria de Saúde do DF acerca dos recursos repassados pela União ao GDF para o combate à pandemia de Covid-19. A pedido do Congresso Nacional, os auditores da Corte de Contas analisaram transferências para a capital da República de cerca de R$ 3 bilhões. Eles encontraram indícios de superfaturamento e direcionamento em contratos. Além disso, apontaram prejuízo ao erário.

Dentro desse escopo, a equipe de fiscalização constatou práticas ligadas a possíveis direcionamentos das contratações. Isso teria ocorrido, por exemplo, no edital para a compra de testes de Covid. Segundo o documento, somente para exames do tipo IGG e IGM, a União repassou ao GDF R$ 23,2 milhões.

Dentro desse contrato, o TCU identificou a suspeita de o edital ter sido construído contendo prazos que não podiam ser alcançados para determinados tipos de produto, além da recusa de propostas de menor valor. Isso teria gerado prejuízo de R$ 11,7 milhões.

Veja trecho do acórdão do TCU que traz os apontamentos:

TCU aponta irregularidades em uso de verba da União pelo GDFTCU aponta irregularidades em uso de verba da União pelo GDF

Além disso, foi verificado o aditamento de ata de registro de preços, com o intuito de aumentar o valor registrado. Houve ainda contratação de serviços sem estimativa de custo, além da habilitação de empresas que deixaram de apresentar a documentação exigida no instrumento convocatório.

Segundo registrou o corpo técnico do TCU, o pedido de compra de testes começou com um quantitativo de 24 mil unidades. Em um período de 21 dias, aumentou para 300 mil, gerando três alterações e três convocações distintas de empresas para oferecerem propostas acerca da demanda. Os 300 mil testes foram pedidos em um prazo de 24 horas após a emissão da nota de empenho.

Mesmo sem concluir a compra dos 300 mil testes, a Secretaria de Saúde teria pedido mais 500 mil testes, “sem qualquer justificativa para o rompimento da dispensa anterior” e sem estudos da necessidade da compra, diz a Corte de Contas.

O TCU cruzou ainda informações adquiridas pelo tribunal com os autos da Operação Falso Negativo, que apura irregularidades na compra de testes para a Covid no DF. A Falso Negativo, deflagrada em agosto de 2020, levou à prisão o então secretário de Saúde da capital, Francisco Araújo, e outros seis integrantes da cúpula da pasta à prisão. Todos foram soltos posteriormente.

Quando analisada a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com verba federal, o TCU avaliou que itens foram adquiridos com preço acima do valor de mercado. Foi identificada alteração de cifras sem justificativa na compra de aventais, por exemplo.

Inicialmente, a Secretaria de Saúde teria emitido nota de empenho para a compra de 611 mil aventais com o preço unitário de R$ 2,58, totalizando R$ 1.576.380. Esse pregão foi cancelado, e emitido termo aditivo. Nesse novo documento, o preço do avental subiu para R$ 4, o que resultou num pagamento de R$ 2.444.000.

Para o TCU, essa operação vai contra a Lei n° 8.666, a Lei das Licitações. A norma não prevê hipótese de reajuste de valor registrado em ata de registro de preços.

TCU aponta irregularidades na compra de EPIS pelo GDFTCU aponta irregularidades na compra de EPIS pelo GDF

Hospital de campanha

O TCU encontrou ainda problemas no contrato do Hospital de Campanha do Mané Garrincha, que teve repasse de R$ 79,4 milhões do governo federal.

Nesse caso, foi identificada ausência de estimativa de preço para contratação da empresa responsável pela gestão do hospital. Ao questionar a Subsecretaria de Administração Geral, foi informado ao TCU que nenhum processo de estimativa de preço passou por aquela unidade.

“A SES-DF não utilizou os parâmetros definidos no art. 4º do Decreto Distrital 39.453/2018 e no art. 4º-E, § 1º, VI, da Lei 13.979/2020, a exemplo da pesquisa realizada com potenciais fornecedores. Ademais, o art. 5º do mencionado decreto distrital dispõe que a pesquisa de preços deve ocorrer de forma ampla e conter, no mínimo, três valores válidos”, diz trecho do documento elaborado pelo TCU.

Para analisar o caso da gestão de 197 leitos no Hospital de Campanha do Hospital Mané Garrincha, o TCU abrirá novo processo, separado da autoria realizada.

Ao todo, para saber se o GDF fez uso correto dos recursos da União foram analisados 13 contratos de forma aleatória. Confira:

ReproduçãoTabela TCU verba União para DF
Tabela TCU verba União para DFTabela TCU verba União para DF

Assim, o Tribunal de Contas da União, ao concordar com relatório do ministro Marcos Bemquerer Costa, determina que a Secretaria de Saúde encaminhe esclarecimentos primeiro à Corte de Contas e, posteriormente, ao Congresso Nacional.

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF afirmou que “os questionamentos do TCU serão respondidos no prazo estabelecido pelo tribunal. A pasta já abriu sindicância para analisar todos os contratos fechados. Além disso, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) também tem por praxe analisar todos os investimentos feitos pelo governo”, disse.

Leia acórdão dos ministros do TCU: