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TJ do Rio bloqueia bens de Eduardo Paes por contratos com empresas de ônibus

Foto: Ricardo Cassiano/PMRJ/Fotos Públicas

Em nota, o ex-prefeito acusou o MP de usar um relatório do vereador do Tarcísio Motta, do PSOL, para prejudicá-lo

Revista Forum

O desembargador Gilberto Matos, do Tribunal de Justiça do Rio, decretou nesta terça-feira (20), em decisão liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM). Matos atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro em ação que aponta supostas irregularidades em contratos e licitações da Prefeitura com empresas de ônibus.

“Após análise acurada dos elementos que já instruem a ação de improbidade administrativa, entende-se como presente o requisito do fumus boni iuris, dada a densidade da alegação de que as concessionárias teriam sido beneficiadas por subsídios e incrementos à tarifa de ônibus, em inobservância à lei e ao contrato, e em detrimento dos usuários do serviço”, aponta a decisão do magistrado.

Matos enxerga “atos ímprobos” por parte de Paes, do ex-secretário Paulo Roberto Santos Figueiredo e da RioÔnibus, o sindicato das empresas de ônibus, que “beneficiaram as concessionárias de transporte público, em detrimento dos usuários do serviço, além de serem suficientes a caracterizar lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito das agravadas”.

Segundo assessoria do Ministério Público, a ação traz “elementos que apontam para o direcionamento do edital do processo licitatório em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus que, por meio da fraude, promoveriam a manutenção do verdadeiro oligopólio instituído no setor”.

Bens dos Consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das empresas Real Auto Ônibus, Viação Nossa Senhora de Lourdes, Viação Redentor e Expresso Pégaso foram penhorados até o valor de R$ 511,7 milhões. O bloqueio de bens de Paes e do secretário vai até R$ 240,3 milhões.

Em nota enviado ao Uol, Paes afirma que “o processo baseia-se em relatório feito, por encomenda, pelo Vereador Tarcísio Motta (PSOL), adversário político de Eduardo Paes, que se utiliza politicamente da justiça para prejudicá-lo”. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção. O Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes tenha sido chamado para me defender”, afirma.

Paes é o líder nas pesquisas para a Prefeitura do Rio de Janeiro e aparecia com chances de vencer em primeiro turno.

Confira aqui a decisão judicial

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