Saúde Sociedade

Vereadores do Entorno DF querem proibir pílula do dia seguinte

O Brasil é realmente um país atípico. Não entendo a insistência de quem não entende do assunto a opinar sobre:

Durante as “copas do mundo” vemos milhares, senão milhões  de pessoas fazerem as escalações da melhor seleção e tal e… 7 x 1.

Prende-se esse ou aquele e vemos numero semelhante de “constitucionalistas”  a bradar que tal ou tais ministros desse ou daquele tribunal errou ou erraram ao concluir que…

Pastores que, ao menos alguns nunca confessaram,  não sendo LGBTS, opinam com uma facilidade sobre o assunto que é de causar inveja à estudiosos do assunto do ponto de vista científico.

Padres que nunca casaram vivem opinando como deve ser um casamento. Como devem se portar os “conjes” em tais e tais situações.

Agora a mania que têm legisladores de querer determinar o que devem ou não as mulheres fazerem ao seu próprio corpo, é uma comédia… Qual o homem que entende o que é uma gravidez? Já estou careca de ouvir as mulheres proclamarem em alto e bom som que “cada gravidez é uma”. Ou seja : que cada qual tem suas complexidades.

Cada pessoas deve tratar do que conhece. E nesse caso porque não deixar às mulheres legislar sobre o tema que a somente a elas diz respeito, ou  até lhes  fazer uma consulta  antes de sair proibindo isso e/ou aquilo?

Mas sugiro as mulheres que não votem em homens que não conhecendo as mulheres queiram decidir as suas vidas.

Mas ao final eles, os legisladores,  têm as razões deles: Seus quinze minutos de fama.

E quanto as religiosos… Só os ouça falar em nome de Deus se lhes apresentarem uma procuração publica  dada pelo Próprio,  reconhecida em cartório celestial. Fica a deixa. (Não vai demorar alguém apresentar tal procuração… aposto!).

Mas tudo isso para falar da matéria do site Metrópoles que publico abaixo: Leiam e se enojem, não da matéria óbvio mas do que ela nos revela.

 

Proposta quer impedir que medicamentos cujo princípio ativo é o levonorgestrel sejam distribuídos na rede pública de saúde local

A Câmara de Vereadores de Luziânia (GO), município localizado a 60 quilômetros de Brasília, analisa um projeto de lei para proibir a distribuição do contraceptivo de emergência, também conhecido como pílula do dia seguinte, nos postos de saúde e hospitais da cidade. A argumentação é que a pílula seria um “método abortivo”. O medicamento, entretanto, é ofertado pelo próprio Ministério da Saúde, sem a necessidade de apresentação de receita médica, justamente para ampliar o acesso às mulheres.

Segundo o vereador Murilo Roriz (PSD), um dos autores da proposta, o projeto nasceu a partir da solicitação de um padre – ele, entretanto, não quis revelar o nome do religioso. O vereador Dioscler (PMN), presidente da comissão de saúde, que também assina o PL, defende a ideia: “Há vários médicos que dizem que a pílula é abortiva. Queremos proibir medicamentos com o princípio ativo levonorgestrel (presente nos medicamentos de segunda fase da pílula do dia seguinte), que além de tudo faz muito mal para a saúde das mulheres”, afirma.

Na primeira versão do PL, entendia-se a “pílula do dia seguinte” como um “abortivo“, apesar de a ação do medicamento ocorrer horas depois do coito, ou seja, antes da fecundação. Depois de uma emenda, o texto ficou mais claro e definiu o princípio ativo levonorgestrel como o alvo da proibição. O ginecologista Rogério Bonassi, presidente da Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), esclarece que a pílula não é considerada um abortivo.

“O mecanismo de anticoncepção de emergência atua impedindo a fecundação. Além de atrasar a liberação do óvulo, o medicamento afeta a capacidade de transporte do espermatozoide, bem como sua qualidade. É uma somatória de ações”, explica o médico. Ele conta ainda que, se o óvulo já estiver fecundado, a pílula é inútil e não provoca aborto. “Aqui no Brasil não temos pílula abortiva. E, em 2005, o Ministério da Saúde lançou uma cartilha explicando o funcionamento do anticoncepcional de emergência. O uso é mais do que consagrado na saúde pública”, aponta.

Outro princípio ativo a ser proibido, caso o projeto seja aprovado, é o misoprostol, usado para prevenir e tratar úlceras estomacais, induzir o parto e também como abortivo. No Brasil, a venda e distribuição do produto é proibida e o uso abortivo é apenas hospitalar para os casos previstos em lei.

Porta-voz da diocese de Luziânia, o padre João Paulo dos Santos Silva, negou que pedido para uma lei anti-pílula do dia seguinte tenha partido da Igreja Católica. “Se o pedido aconteceu, não foi oficial em nome da Igreja ou da diocese, e sim feito de maneira pessoal”. De toda forma, ele explica que a Igreja entende que a pílula é abortiva e a doutrina prega que a vida tem valor, não importa se em fase embrionária ou gestacional. “Há muitos médicos e estudos científicos que consideram o medicamento abortivo: não se trata de uma oposição entre fé e ciência”, afirma o religioso.

O advogado Jorge Helio Chaves, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF afirma que o município de Luziânia não tem competência para legislar sobre o assunto. “Enquanto não decretarem independência do Brasil, esse tipo de lei é inconstitucional. Aborto é matar um feto ou um ser humano em formação. A legislação permite aborto em duas situações: quando o feto leva risco de vida à mãe ou em casos de estupro, porque a gravidez, nessa situação, é decorrente de uma atividade criminosa”, afirma o advogado.

O PL contra a pílula passará pelas comissões da casa, para depois, ser submetido ao plenário.

Priscila Brito, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), diz que a aprovação de uma lei anti-pílula do dia seguinte seria um retrocesso em relação aos direitos reprodutivos femininos. “Não só para as vítimas de violência sexual, que ainda contam com a pílula do dia seguinte como a principal maneira para evitar uma gravidez recorrente de estupro, mas também para todas as outras mulheres que perderiam um método de planejamento reprodutivo. Os vereadores estão como uma perspectiva equivocada sobre a pílula e o efeito dela no corpo da mulher”, afirm

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