O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, conseguiu autorização da Polícia Militar do Distrito Federal para trabalhar com “serviços gerais” e estudar na sede do Batalhão de Aviação Operacional da PM, no Guará. Torres está preso no Batalhão desde o dia 14 de janeiro.
Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de omissão e conivência com os atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro. À época, ele era o secretário responsável pela segurança na capital federal. Torres nega as acusações.
No início desse mês, a defesa de Anderson Torres havia pedido à juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF, que o cliente pudesse exercer as atividades. A juíza afirmou em decisão que “é direito do preso trabalhar e estudar”, mas que o pedido deveria ser feito diretamente à Polícia Militar do DF.
A TV Globo apurou que a PM concedeu a Torres o direito de trabalhar com serviços gerais e de estudar na área interna do Batalhão, mediante escolta policial durante toda atividade. Segundo a PM, Torres começou a trabalhar no dia 6 de março.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, o preso provisório – que é o caso de Torres que cumpre prisão preventiva –, não é obrigado a trabalhar. Segundo a lei, o preso provisório só pode trabalhar dentro do estabelecimento prisional.
A Lei de Execuções Penais determina que na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso. A lei também diz que a jornada normal de trabalho não será inferior a seis horas nem superior a oito horas, com descanso nos domingos e feriados.
A reportagem procurou a defesa de Torres e aguarda retorno.
Prisão de Anderson Torres
O ex-ministro foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Quando a prisão foi decretada, no dia 10 de janeiro, ele estava de férias com a família nos Estados Unidos. Após a ordem, Torresvoltou ao país e foi detido no Aeroporto de Brasília.
Durante uma operação realizada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro, foi encontrada uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Anderson Torres afirma que recebeu o documento de populares e que pretendia descartá-lo.
Cela em batalhão
Segundo um relatório obtido pela TV Globo, Anderson Torres dorme em um beliche e tem acesso a uma antessala com sofá que, de acordo com o documento, está “em péssimo estado de conservação (assento rasgado)” e uma mesa com quatro cadeiras.
Torres também pode usar os armários abertos do local e tem acesso a um banheiro que mede cerca de 1,5 m por 2,5 m. Há, ainda, um alojamento adjacente, composto por uma antessala em que há apenas um frigobar.
Também de acordo com o relatório, foi autorizado que o local recebesse a instalação de micro-ondas e TV. O corredor de acesso à Sala Maior foi isolado e tem policiamento em guarda 24 horas por dia para controle de acesso.
