Governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou bloqueio de R$ 1 bilhão do Orçamento do DF em meio à queda na arrecadação de impostos
Decreto publicado nesta segunda-feira (22/5) detalha que caberá ao secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, decidir sobre pedidos de desbloqueio de valores sem indicação da fonte de compensação.
A medida ocorre em meio à queda na arrecadação do DF. No primeiro trimestre deste ano, houve redução de R$ 300,7 milhões no recolhimento de impostos, em comparação ao valor das receitas no mesmo período de 2022.
A área mais afetada pela restrição é a da saúde. O Fundo de Saúde do Distrito Federal terá R$ 342 milhões bloqueados. Na educação, o congelamento é de R$ 79 milhões. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) terá R$ 159,7 milhões contingenciados.
Medida ocorreu devido à queda na arrecadação de impostos pelo GDFReprodução/DODF
Governo do Distrito Federal (GDF) bloqueou R$ 1 bilhão em verbas, nesta segunda-feira (22/5)Reprodução/DODF
Detalhes sobre os setores afetados constam no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)Reprodução/DODF
Área mais afetada pela restrição é a da saúde. Fundo de Saúde do Distrito Federal terá R$ 342 milhões bloqueadosReprodução/DODF
Na educação, o congelamento é de R$ 79 milhõesReprodução/DODF
O decreto afirma que o contingenciamento é necessário para “manter o equilíbrio fiscal, atender às despesas obrigatórias dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, com ajuste nas contas públicas visando ao alcance das metas fiscais”.
Veja de quanto será o contingenciamento em cada pasta do GDF, nas páginas 3 e 4 do DODF
Assinado por Ibaneis Rocha, o documento também ressalta que a medida observa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o governo de assumir obrigações com parcelas a pagar sem o correspondente montante em caixa nos dois quadrimestres anteriores do mandato.
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