Ofensiva contra poderes da corte vem após medida que reduz alcance de decisões monocráticas dos ministros – e que foi criticada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirma sua determinação em dar destaque, ainda em 2023, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem do Valor. Esta posição é mantida mesmo diante da reação significativa da Corte à recente aprovação do texto que limita as decisões individuais, ocorrida na última quarta-feira (22).Alinhado a Pacheco, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), informou que na próxima semana indicará o relator da PEC dos mandatos. Apesar de a líder do PP, Tereza Cristina (MS), ser a favorita de Alcolumbre, outros candidatos ainda estão sendo considerados, com pelo menos três senadores demonstrando interesse na função.
A proposta em questão estabelece um mandato de 15 anos para os ministros do STF e impõe a exigência de idade mínima de 50 anos para ingresso na Corte. Considerada ainda mais controversa do que a PEC das decisões monocráticas, a matéria avança com menor velocidade na CCJ. Pacheco afirmou aos jornalistas na quarta-feira que espera que o tema avance até o final deste ano.
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