Juros cobrados no rotativo não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida
A partir desta terça-feira (2), entram em vigor as novas diretrizes para o rotativo do cartão de crédito, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro passado. As regras visam conter os altos juros cobrados nessa modalidade e trazer mais transparência aos consumidores, segundo reportagem do Valor.As alterações foram uma resposta à lei do “Desenrola”, sancionada em outubro, que deu 90 dias para o mercado propor limites para as taxas de juros no cartão de crédito. Na última reunião do ano, o CMN detalhou as novas diretrizes, estabelecendo que os juros cobrados no rotativo não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida. A regulamentação abrange diversos componentes, como juros remuneratórios, juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões incidentes nas operações de crédito.
Apesar das demandas do setor bancário por limitações no parcelamento sem juros, o CMN não propôs alterações nessa área. Contudo, há especulações de que o Banco Central poderá lançar uma consulta pública em 2024 para discutir eventuais limitações nesse formato, uma vez que parte da diretoria do órgão é favorável a mudanças.
Analistas e participantes do setor não veem as novas regras como uma solução completa para o problema dos juros elevados e da inadimplência. Destacam a necessidade de uma revisão mais abrangente do produto no futuro, ressaltando que o limite aprovado representa uma solução temporária diante do desafio mais profundo relacionado à alta taxa de inadimplência.
Além das mudanças no rotativo, o Banco Central anunciou alterações adicionais na dinâmica dos cartões, programadas para entrar em vigor em julho de 2024. Estas incluem a disciplina da portabilidade do saldo devedor da fatura, o aumento da transparência nas faturas e a implementação de medidas de educação financeira por parte das instituições financeiras. A eficácia dessas mudanças e as discussões sobre o tema continuarão sendo pontos-chave nas análises econômicas nos próximos meses.
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